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PRESIDENTE

MANAUS, 06/01/21
VEREADOR IVO NETO (PATRIOTA)
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

IVO NETO

VICE-PRESIDENTE

JANDER LOBATO (PTB)

JANDER LOBATO

VEREADORES TITULARES

IVO NETO (PATRIOTA) – Presidente
JANDER LOBATO (PTB) – Vice-Presidente
THAYSA LIPPY (PP)
RAIFF MATOS (DC)
MITOSO (PTB)
ALLAN (PSC)
DIONE CARVALHO (PATRIOTA)

VEREADORES SUPLENTES

PROFESSORA JACQUELINE (PODE)
YOMARA LINS (PRTB)
ROSINALDO BUAL (PMN)
JOELSON SILVA (PATRIOTA)
GLÓRIA CARRATTE (PL)
BESSA (SOLIDARIEDADE)
JAILDO OLIVEIRA (PCdoB)

ATRIBUIÇÃO

Compete à Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso proporcionar estudo e debate sobre o Estatuto da Criança, do Adolescente e do Idoso, convidando representantes da sociedade civil, organizações não governamentais (ONGs) envolvidas na defesa dos Direitos Humanos, Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Conselho Tutelar, Conselho do Idoso, órgãos públicos municipais, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Delegacia da Infância e da Juventude e Delegacia do Idoso, enfim, dos segmentos envolvidos para buscar a garantia de aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso; Denunciar às autoridades competentes qualquer tipo de ameaça ou violação dos direitos da criança, do adolescente e do idoso; Elaborar projetos que viabilizam a garantia dos direitos da criança, do adolescente e do idoso; Fiscalizar o Poder Público municipal quanto à execução dos projetos que correspondam aos anseios do Estatuto da Criança, do Adolescente e do Idoso, bem como a execução das resoluções deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho do Idoso; Contribuir com as ações que impulsionem para uma campanha permanente contra a redução da idade penal, exploração do abuso sexual, trabalho infantil e afins e violência contra a pessoa idosa; Contribuir com uma ação política que garanta a municipalização das medidas socioeducativas sob responsabilidade do Município; Realizar audiências públicas para avaliar as políticas voltadas para a infância, adolescência e idoso; Participar, em parceria com organizações da sociedade civil, de todo o processo de discussão, elaboração e acompanhamento do orçamento público, apresentando emendas, articulando sua aprovação e garantindo a suplementação de dotações orçamentárias; Receber e apurar casos de denúncias de direitos e encaminhá-los às instituições responsáveis (Conselhos Tutelar, Delegacia do Idoso e Ministério Público) e/ou articular a instalação de Comissões Permanentes de Inquérito, Comissões Especiais etc.; Contribuir com a formulação de políticas sociais que visem à garantia dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.

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