A regularização do Uber —  aplicativo de transporte particular de passageiros em funcionamento em Manaus desde o último dia 12 — foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal (CMM), nesta quarta-feira (19), no Plenário Adriano Jorge. O debate aconteceu dentro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Obras Públicas (COMTVOP), a partir de requerimento aprovado de autoria do vereador Chico Preto (PMN).

O autor defendeu o novo sistema e o poder de escolha do consumidor na hora de se deslocar pela cidade. “Penso que estamos diante de um assunto que vai além da regulamentação, estamos diante da própria decisão do cidadão escolher, em uma democracia, em um país livre, eu tenho o direito de escolher como eu quero sair de casa e chegar ao trabalho ou em qualquer outro lugar”, destacou. 

Para o vereador Fransuá (PV), a concorrência é benéfica para qualquer tipo de serviço e para o consumidor que passa a ter um serviço de qualidade, e que é justamente isto que o Uber vai proporcionar no mercado de transporte de passageiros. “A concorrência é um princípio que beneficia a todos, para quem concorre, porque melhora o seu serviço, e para o consumidor que passa a ter o serviço de qualidade”, frisou. 

Um dos representantes dos motoristas que oferecem o serviço por meio do Uber em Manaus, Mateus Dias, defendeu a regulamentação deste tipo de transporte, mas se diz contrário a tributos e taxas que venham a prejudicá-los. “O que nós devemos propor aqui não é apenas uma regulamentação mínima para o Uber, mas diminuir a burocracia dos táxis, para que possam concorrer de forma leal”.

O vereador Bessa (PHS) questionou como o serviço começou a funcionar na cidade e afirmou que tal atitude foi desrespeitosa com a Câmara e com o Executivo Municipal. Para ele, antes de se propor um novo modal, é preciso solucionar todos os outros problemas referentes ao transporte público na capital. “Primeiro nós temos que resolver os problemas dos mototaxistas que têm uma licitação parada, o problema do executivo e do alternativo e do próprio sistema de transporte urbano, que a prefeitura ainda está estudando a nova modalidade a ser ofertada”.

O ideal para o presidente do Sindicato de Taxistas em Manaus, Luizinho Neto, seria a extinção do Uber, mas salientou que, se houver regulamentação para o serviço, que paguem todas as taxas, igual cobrado aos taxistas. “Esta é uma questão que a Câmara e a Prefeitura vão ter que impor, o que não pode é eles começarem um serviço em Manaus como começaram”.

O Superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) recomendou que, mesmo que não exista nenhuma lei que proíba o transporte individual de passageiros por veículo particular, que o sistema não funcione até que saia uma decisão do Senado, onde se discute uma legislação sobre esse tipo de serviço. Ele apresentou dados sobre as apreensões feitas neste mês pelo órgão, e salientou que não existe perseguição por parte da prefeitura. “Nós apreendemos apenas três veículos que estavam transportando passageiros por meio do aplicativo Uber e 40 táxis irregulares em Manaus, se fosse por isso estaríamos perseguindo os taxistas e não o contrário”. O superintendente do SMTU enfatizou que o Prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), orientou que seja aguardada a posição de Brasília quanto ao assunto, para que então todas as providências sejam tomadas na cidade.

O presidente da Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas da Câmara, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), exaltou a discussão feita na Casa, disse que o avanço tecnológico é inevitável e que a o Parlamento pode se adiantar no assunto. “A Câmara fez o seu papel, trouxe todos os envolvidos para essa discussão, entendemos que a tecnologia vem avançando, que o Uber é uma realidade, não somos contra, apenas indagamos a forma que o sistema começou a funcionar. A discussão não termina aqui, vamos continuar nos debruçando sobre o assunto e tomar a melhor decisão pra cidade de Manaus”.

Também participaram da discussão a Federação de Mototaxistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), e os vereadores Fred Mota (PR), Marcelo Serafim (PSB), Joelson Silva (PTC), Missionário André (PTC), Coronel Gilvandro Mota (PTC), Dr. Ewerton Wanderley (PPL), Joana D’arc Protetora dos Animais (PR), Wallace Oliveira (PTN), Claudio Proença (PR), Dante (PSDB), William Abreu (PMN), Jaildo dos Rodoviários (PCdoB).

 

Texto: Tiago Ferreira - DIRCOM/CMM

Foto: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM


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