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CMM é o 1º órgão na região a criar a Carta de Serviço ao Usuário

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) sai mais uma vez na frente com a criação da Carta de Serviço ao Usuório. O documento funcionaró como um “menu” dos serviços disponibilizados pelo Legislativo e auxiliaró diretamente no esclarecimento as dúvidas do usuório, sejam pessoas fàsicas ou juràdicas. A Carta é um requisito legal, em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017, que obriga todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais -, inclusive da administração indireta. O documento com 24 póginas já está disponàvel no site da Câmara, localizado à direita no àcone “Carta de Serviço ao Usuório”.

A Carta, além de aprimorar a prestação de serviços pela Casa, também viabiliza informações detalhadas sobre a função, obrigações e/ou serviços de cada setor do Parlamento, segundo explicação do coordenador do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), Leôncio Oliveira. “Com a Carta de Serviço ao Usuório o cidadão poderó consultar o documento para verificar se o serviço desejado está disponàvel no órgão”, completou Oliveira.

A Lei estabelece que o órgão elaborador da Carta disponibilize vórias versões do documento ao usuório, seja por meio da internet, da distribuição de cartilha às associações e entidades e de forma mais resumida em forma de folders. Todos ficarão disponàveis na recepção da Casa Legislativa.

“Qualquer visitante teró acesso à Carta de Serviço mais enxuta. Caso o cidadão queira o documento mais elaborado poderó ter acesso disponàvel em PDF no site da CMM”, completou Leôncio.

Elaboração 

O trabalho de elaboração do documento foi feito por meio de oficinas, coordenadas pelo Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação, em parceria com a Ouvidoria da Casa, sendo que a última atuaró como instância de participação do usuório e canal de recebimento das demandas. A CMM aprovou, ainda em junho deste ano, Lei que estrutura e dó competência à Ouvidoria.

Além da Ouvidoria e da coordenação do DGTI, a Carta recebeu apoio do Comitê de Gestão Estratégica, com a participação de todos os diretores e dos agentes setoriais de planejamento. “A Carta está pronta, faltando pequenos ajustes”, frisou Leôncio.

A Lei 13.460 veio ao encontro dos objetivos da Câmara Municipal que, neste ano, por meio da Resolução 116, de 23 de abril de 2018, formalizou seu planejamento estratégico (2017-2021), com a visão de ser reconhecida como Casa Legislativa de excelência e participação direta da população, com forte imagem institucional e servidores tecnicamente capacitados. 

 

 

 

 


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