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ORIGEM DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

A instituição Câmara Municipal teve sua origem na Antiga Roma, especificamente no senado romano. O modelo polàtico-administrativo romano estendeu-se pela Penànsula Ibérica e, posteriormente, ao Brasil colonial. Naquela época, o edil (vereador) era o funcionório responsóvel pela observância e garantia do bem comum, além de zelar pelo bom estado e funcionamento dos edifàcios públicos, privados e dos templos, por obras e serviços, pelo abastecimento de ógua e gêneros, pelas ruas e pelo trófego.
Nas câmaras portuguesas, a estrutura bósica do modelo romano foi mantida. No Brasil, esse modelo concentrou os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciório até a Proclamação da República, em 1889, momento em que as Câmaras Municipais passaram a ocupar-se somente da parte legislativa.
Como já mencionado, no Brasil, o conceito de Câmara Municipal foi introduzido pelos colonizadores portugueses. Portanto, o termo vereador, bem como a sua função, eram bem conhecidos em Portugal. O vocóbulo “vereador” vem do latim, do verbo verear, que remete à outra palavra do português arcaico, “vereda”, que significa “caminho”. Unindo os sentidos etimológicos, é possàvel inferir, ainda que de maneira inicial, as funções dos vereadores, ou seja, a fiscalização e o planejamento dos caminhos da cidade.

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