ORIGEM DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

 

A instituição Câmara Municipal teve sua origem na Antiga Roma, especificamente no senado romano. O modelo político-administrativo romano estendeu-se pela Península Ibérica e, posteriormente, ao Brasil colonial. Naquela época, o edil (vereador) era o funcionário responsável pela observância e garantia do bem comum, além de zelar pelo bom estado e funcionamento dos edifícios públicos, privados e dos templos, por obras e serviços, pelo abastecimento de água e gêneros, pelas ruas e pelo tráfego.

Nas câmaras portuguesas, a estrutura básica do modelo romano foi mantida. No Brasil, esse modelo concentrou os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário até a Proclamação da República, em 1889, momento em que as Câmaras Municipais passaram a ocupar-se somente da parte legislativa.

Como já mencionado, no Brasil, o conceito de Câmara Municipal foi introduzido pelos colonizadores portugueses. Portanto, o termo vereador, bem como a sua função, eram bem conhecidos em Portugal. O vocábulo “vereador” vem do latim, do verbo verear, que remete à outra palavra do português arcaico, “vereda”, que significa “caminho”. Unindo os sentidos etimológicos, é possível inferir, ainda que de maneira inicial, as funções dos vereadores, ou seja, a fiscalização e o planejamento dos caminhos da cidade.


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