As Câmaras Municipais na Época Colonial

Durante a colonização, as autoridades municipais organizavam-se em Vereações ou Conselhos de Vereadores, órgãos que visavam regulamentar questões e solucionar problemas locais que estivessem fora do alcance da Coroa Portuguesa, devido às dificuldades de comunicação e de acesso a determinadas localidades do espaço colonial brasileiro. Entre essas instituições de natureza administrativa, havia especial destaque para as Câmaras Municipais.

A primeira Câmara Legislativa das Américas foi instalada no Brasil por Martim Afonso de Sousa, donatário da mais próspera das capitanias hereditárias, a de São Vicente, a qual, em 1532, foi elevada à categoria de vila. O parlamento ficou conhecido como Câmara Vicentina e passou a ter as seguintes incumbências: limpeza das áreas públicas; cobrança de taxas e impostos; manutenção da ordem pública; fiscalização e realização de construções; e fixação de diretrizes para o arruamento.

No período colonial, as Câmaras Municipais exerciam funções executivas, legislativas e judiciais. Elas tinham a incumbência de: controlar as rendas e gastos da administração pública do local (freguesia, comarca, distrito ou vila); regulamentar o comércio desenvolvido nos arredores; cuidar da preservação e da limpeza de todo o patrimônio público; empreender a realização de obras públicas; expedir as chamadas posturas e fiscalizar a sua execução.

A Câmara Municipal era composta por um grupo de vereadores e presidida por um juiz. Tais cargos eram exercidos somente por grandes proprietários de terras, de escravos e de outros bens daquela localidade. Aqueles que exerciam os cargos ou escolhiam os nomes para desempenhar tal função eram chamados de “homens bons”. O uso do termo estava relacionado aos aspectos socioeconômicos da época.

A reunião dos “homens bons” ocorria apenas em circunstâncias de especial transcendência. Uma dessas circunstâncias era a escolha dos novos representantes que deveriam governar o município, realizada a cada três anos. Quando um membro da câmara morria ou, por qualquer outro motivo ficava impossibilitado de concluir o seu mandato, o substituto era escolhido em vereação, por simples maioria de votos, recolhidos, à maneira de urna, num barrete. Daí esses mandatários serem chamados de juízes ou vereadores “de barrete”. O mesmo rito simplificado era utilizado para escolher os alcaides, almotacés e outros funcionários menores. Os almotacés eram uma espécie de oficiais municipais, cuja função consistia em supervisionar mercados e feiras, bem como os aspectos construtivos e sanitários de cidades e vilas. Corresponderia atualmente ao cargo de secretário municipal.

É interessante destacar que, durante algum tempo, não era permitida a participação de comerciantes no corpo diretivo de uma câmara. A justificativa apresentada para isso era evitar a inserção de políticos descompromissados com os interesses da metrópole. No entanto, vários foram os episódios em que os vereadores discordaram das normas estabelecidas pelo governo português.

Com a promulgação das Ordenações Filipinas em 1603, por Filipe I, rei de Portugal, foi definida a estrutura de governo para as vilas, comarcas etc. As Ordenações Filipinas eram o código legal português e permaneceu em vigência até 1830. Esse código foi um poderoso instrumento para a ação política do monarca, tanto em Portugal como nas terras colonizadas pelos portugueses. O código dava uma boa ideia de como funcionava o ordenamento social e a economia.

As Ordenações Filipinas determinaram os procedimentos para a escolha de juízes, vereadores e procuradores, bem como as atribuições e limitações dos Conselhos quanto à administração, às rendas públicas, à regulamentação do comércio e dos ofícios e à participação nas festas religiosas. Também foi estabelecido um sistema de controle mais rigoroso, exigindo-se a prestação anual de contas aos provedores e a apresentação dos livros da receita e despesa ao Desembargo do Paço.

De acordo com o local de instalação, cada câmara era constituída por dois, três ou quatro vereadores e um ou dois juízes ordinários. O juiz era responsável por presidir as sessões, mesmo em aspectos administrativos e políticos. Os juízes alternavam-se mensalmente nas funções rotineiras e o mais antigo atuava nas ocasiões mais solenes. As Câmaras contavam, ainda, com um procurador, um tesoureiro, um distribuidor e vários escrivães e tabeliães.

No século XVIII, percebeu-se que as Câmaras Municipais tendiam a defender mais os interesses dos colonos do que os da metrópole. Isso demonstrou a importância administrativa e política que as Câmaras tinham, uma vez que o governo central tinha uma série de dificuldades (distância, dificuldades de comunicação e de estabelecimento de uma estrutura administrativa) para alcançar satisfatoriamente todos os locais da colônia. Além disso, os vereadores representavam o poder econômico daquela região e competia-lhes a administração do local, com a aplicação da justiça.

Cabia, ainda, aos vereadores: instituir a taxação dos ganhos dos artífices; baixar códigos de posturas; proceder à conservação de logradouros; regular as jornadas de trabalho; e julgar, sem apelação, os feitos das injúrias verbais e pequenos furtos. Além das funções já citadas, as Câmaras acumulavam ainda as funções de polícia. Também a cadeia era uma dependência municipal, existindo, para sua custódia, um ou mais carcereiros.

É indiscutível a importância das Câmaras no período colonial. O distanciamento do poder do reino em muitas localidades causou a amplitude de suas competências, principalmente na resolução de questões imediatas. Além disso, as Câmaras Municipais atuaram como importantes focos de resistência contra as imposições da metrópole. Prova disso foi o fato de diversas determinações da Coroa terem sido ignoradas pelos vereadores, visto que não refletiam as particularidades locais. Posteriormente, o poder das Câmaras diminuiu, por conta da concentração da autoridade nas mãos dos representantes da Coroa.

 

As Câmaras Municipais no Período Imperial

 

Com a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, o imperador D. Pedro I determinou a elaboração de uma Constituição, a qual fora outorgada pelo em 25 de março de 1824.

Por conta do novo texto constitucional, muitas mudanças ocorreram nas Câmaras Municipais, como a divisão dos Poderes em quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, sendo que este era de competência do próprio imperador.

TITULO 3º
Dos Poderes, e Representação Nacional.

[…]

Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.
A Constituição de 1824 garantiu a existência das Câmaras Municipais em todas as cidades e vilas do País, determinado que a sua presidência fosse exercida pelos vereadores mais votados. Cabiam-lhes, ainda, o governo municipal e a gestão econômica das vilas e cidades.

TITULO 7º
Da Administração e Economia das Provincias.
CAPITULO II.
Das Camaras.

Art. 167. Em todas as Cidades, e Villas ora existentes, e nas mais, que para o futuro se crearem haverá Camaras, ás quaes compete o Governo economico, e municipal das mesmas Cidades, e Villas.
Art. 168. As Camaras serão electivas, e compostas do numero de Vereadores, que a Lei designar, e o que obtiver maior numero de votos, será Presidente.
Art. 169. O exercicio de suas funcções municipaes, formação das suas Posturas policiaes, applicação das suas rendas, e todas as suas particulares, e uteis attribuições, serão decretadas por uma Lei regulamentar.

Quatro anos depois, a Lei Regulamentar de 1.º de outubro de 1828 (“Dá nova fórma ás Camaras Municipaes, marca suas attribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juizes de Paz”) trouxe maiores mudanças para as Câmaras Municipais:

a) retirou-lhes a função judiciária;
b) determinou eleições diretas para vereadores, cujo número passou a ser nove nas cidades e sete nas vilas;
c) aumentou o mandato eletivo para quatro anos, colocando-as sob a tutela dos Poderes Legislativos superiores, que limitaram sua atuação.

 

TITULO I
FÓRMA DA ELEIÇÃO DAS CAMARAS

Art. 1º As Camaras das cidades se comporão de nove membros, e as das villas de sete, e de um Secretario.
Art. 2º A eleição dos membros será feita de quatro em quatro annos, no dia 7 de Setembro, em todas as parochias dos respectivos termos das cidades, ou villas, nos lugares, que as Camaras designarem, e que, quinze dias antes, annunciarão por editaes affixados nas portas principaes das ditas parochias.
[…]

 

No entanto, a Lei Regulamentar representou, também, um retrocesso ao subordinar administrativa e politicamente as Câmaras Municipais aos Presidentes das Províncias. O processo de enfraquecimento dessa instituição ganhou força com o Ato Adicional, de 12 de agosto de 1834, à Constituição de 1824, quando houve a ampliação das atribuições das províncias e a instituição das Assembleias Legislativas.

 

 

A primeira Câmara Municipal de Manaus

O assunto da redivisão do Alto Amazonas vinha sendo tratado na Câmara de Serpa até junho de 1833, mas, na reunião de 8 de outubro daquele ano, ela perdeu o predicado de vila, que passou para Manaus. A eleição para a primeira Câmara Municipal de Manaus só foi efetuada em 17 de dezembro de 1833, depois que a Capitania do Rio Negro havia se transformado em Comarca do Alto Amazonas.

A eleição ocorreu no edifício da Fábrica Imperial, em meio a um clima de entusiasmo, sem fraudes nem protestos. O pleito reuniu figuras importantes da localidade, sendo eleitos sete vereadores pertencentes a famílias influentes na sociedade manauense, a saber: Manuel Gonçalves Loureiro Filho, Francisco Gonçalves Pinheiro, Mathias da Costa, João Ignácio Rodrigues do Carmo, Francisco de Paula da Silva Cavalcante, Henrique João Cordeiro e Cláudio José do Carmo.

A presidência da Casa ficou com o vereador Loureiro Filho, que empatara, em 36 votos, com o vereador eleito Francisco Gonçalves Pinheiro, vencendo o adversário na “tirada de sorte”. A seguir, foi transcrita a Ata da eleição dos primeiros vereadores de Manaus.

“Acta de dezessete de Dezembro de mil oitocentos e trinta e trez, Sessão extraordinária – Aos dezessete dias do mez de Dezembro do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oito centos e trinta e trez, decimo terceiro da Independência e do Imperio, da caza pertencente a Nação denominada da Fabrica que serve presentemente de caza de Câmara, onde por Decreto de treze de Novembro de mil oito centos e trinta e dois, undecimo da Independência e do Imperio da criação da nova Vila parágrafo segundo, depois de feita a Apuração geral, e conhecidos, os Veriadores, se afixou o dia vinte e hum do corrente mez para a sua reunião, e para verdadeiro conhecimento dos lugares de seus deveres em que forão Elleitos pela Meza Elleitoral de faz seguinte – Manoel Gonsalves Loureiro Filhos com trinta e seis votos, Francisco Gonsalves Pinheiro com trinta e seis votos, vindo a ficar a ser suplente por ter perdido em sorte a maioria com Manoel Gonsalves Loureiro Filho Presidente, Mathias da Costa. com trinta e hum, João Ignácio Rodrigues do Carmo com vinte e oito, Francisco de Paula Cavalcante com vinte e sete, Henrique João Cordeiro com vinte e seis, Cláudio José do Carmo com vinte e seis perdendo na sorte a maioria de votos que descidio a favor de Henrique João Cordeiro, João da Silva e Cunha com vinte e cinco, Antonio Dias Guerreiro com vinte e dois, o Padre João Antonio da Silva com dezoito, Aniceto da Silva Craveiro com dezoito digo quartoze, Martinho Joaquim do Carmo com quatorze, José Antonio d’Oliveira com doze, Manoel da Gama Lobo d’Almada com doze, Alexandrino Magno Taveira Páo Brazil com onze, Gregorio Nanazeno da Costa com dez, Jeronymo Conrado de Carvalho com dez, João de Souza Coelho com oito, Antonio José da Trindade Barroso com sete, Francisco de Paula e Mattos com sete, Manoel da Sena Marques com seis, Bernardo Francisco de Paula e Azevedo com seis, Paulo Luis de Mattos com sinco, João Pedro de Faria com sinco, Manoel Antonio Freire, Antonio Pereira de Castro, João Bernardes todos com trez, Gregorio da Silva Craveiro, Francisco Alexandre Leite, Joaquim José Anvers, Guilherme Ferreira Gomes, Francisco José Gomes, Bonifacio João Azevedo. Antonio Picanço todos com dois, Francisco Antonio Coelho, Joaquim Gonsalves Pinheiro, Manoel Pereira Gomes, José Casimiro Ferreira do Prado, Vitorio Jose Bernardes, José Joaquim Victorio da Costa, José Antonio de Barros, Manoel Gonsalves de Macedo, José da Roza, Francisco de Souza Coelho, Leonardo Ferreira do Prado, Albino Correa todos com hum. Sahirâo por tanto eleitos por maioria de votos em primeiro lugar para Presidente Manoel Gonsalves Loureiro Filho, e para Vereadores Francisco Gonsalves Pinheiro; Mathias da Costa, João Ignácio Rodrigues do Carmo, Francisco de Paula da Silva Cavalcante, Henrique João Cordeiro, e Cláudio José do Carmo; e assim progressivamente se dissolverão todas as questões ocorrentes, e houve alguns impates que se decidiu por sortes. E de tudo para bem constar mandou o Presidente lançar esta Acta, que assignou, e mais Vereadores por maioria de votos, Suplente Manoel Gonsalves Loureiro Filho, Mathias da Costa, Alexandrino Magno Taveira Páo Brazil, Paulo Luis Teixeira de Mattos, Manoel da Gama Lobo d’Almada, Jeronymo Conrado de Carvalho. E eu Jeronymo Affonso Nogueira, Secretário interino que o escrevi – Joaquim Rodrigues Callado, – Mathias da Costa – Paulo Luis Texeira de Mattos – Alexandrino Magno Taveira Páo Brazil – Manoel da Gama Lobo de Almada – Jeronymo Conrado de Carvalho Manoel Gonsalves Loureiro Filho.
Está conforme.
Jeronymo Affonso Nogueira, Secret.°.

 

A sessão inaugural foi marcada para o dia 21 de dezembro de 1833. Segundo os registros feitos por Artur Reis em documentos posteriores, houve “regozijo público com luminárias nas casas por três dias e missa solene, rezada por Frei José dos Santos Inocentes (novo vigário, na antiga Matriz, que custou aos cofres da Vila a quantia de 26$000)”.

Antes da sessão de posse, a Câmara reuniu-se extraordinariamente no dia 20, pois ainda não estava funcionando, para tratar da fuga, para Belém, do Comandante de Armas da Comarca, Tenente Gaspar Valente Cordeiro, e do Alferes João Alfredo de Pina.

Nos primeiros dois anos da Câmara Municipal de Manaus, os vereadores deliberam sobre todo tipo de assunto: a execução do parágrafo 2.º do Art. 66, das Posturas Policiais, que abordava o estabelecimento de cemitérios fora do recinto dos templos; o cumprimento do artigo 70, das Posturas Policiais, com a nomeação de dois candidatos para vigiarem a orfandade da Villa de Manaus; o problema da abundante circulação de moedas consideradas falsas no comércio local; a abertura de uma estrada que ligasse a Vila às fazendas do rio Branco, para facilitar o trânsito comercial; a aplicação de multa ao vereador Henrique João Cordeiro, no valor de 2.000 réis (conforme o artigo 26 da Lei de 1.º de outubro de 1828), porque não comparecia a certas reuniões da Câmara; a ação do Juiz de Paz, ao viajar sem o conhecimento da Câmara; a aprovação dos limites dos distritos do município etc.

O mandato dos vereadores eleitos em 1833 terminou em 1836, em plena revolta da Cabanagem. A despeito de continuar legislando durante um período tão conturbado, a Câmara de Vereadores de Manaus, em sessão realizada no dia 10 de janeiro de 1838, sob a presidência do vereador João Antônio da Silva, conseguiu aprovar o primeiro Código de Posturas do Município, que vigorou até 1872, quando um novo Código de Posturas foi aprovado.

 

O Poder Legislativo Municipal e a elevação do Amazonas à categoria de Província

Em 1850, o Amazonas é elevado à categoria de Província por meio da Lei n. 582, de 5 de setembro, o que permitiu não só a sua separação da Província do Grão-Pará, como também o início de uma nova era política, pois já se podia ter um senador, um deputado federal e uma Assembleia Legislativa, composta de 20 parlamentares, a qual fora instalada oficialmente em 5 de setembro de 1852.

O primeiro presidente da Província foi o deputado Tenreiro Aranha, o qual fora nomeado pela Carta Imperial de 7 de junho de 1851. Para assumir seu novo posto em Manaus, o deputado saiu de Belém no dia 1.º de dezembro de 1851, acompanhado de uma numerosa comitiva, a bordo da embarcação Guapiaçu, da Marinha de Guerra. O navio chegou a Manaus em 17 de dezembro, após 17 dias e meio de viagem.

No dia 29 de dezembro daquele mesmo ano, a Câmara Municipal de Manaus foi comunicada oficialmente, por meio de uma carta, da nomeação do deputado Tenreiro Aranha como Presidente da Província. De posse da carta, o Presidente da Câmara Municipal de Manaus marcou o dia da realização da solenidade de posse, bem como dos festejos, os quais aconteceram no dia 1.º de janeiro de 1852, por meio de uma sessão extraordinária.

A cidade passou a adotar definitivamente a denominação de Manaus somente a partir de 1856, atendendo às prerrogativas da Lei n. 68. Dois anos depois, foi lançada a pedra fundamental da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição – a obra arquitetônica mais significativa da cidade, construída durante o período provincial.

Anos depois, com o apogeu do Ciclo da Borracha, a cidade sofreu muitas modificações em sua aparência, com o intuito de reproduzir os aspectos arquitetônicos de Paris e de Londres. Para isso, ruas foram alargadas, igarapés foram soterrados, grandes palacetes e edifícios públicos foram construídos (como o Palácio do Governo), assim como o Mercado Municipal e o prédio da Alfândega. Foram instalados, na cidade, os sistemas de bonde elétrico (o primeiro do País) e o de iluminação pública. Companhias inglesas começaram a explorar o serviço de captação, tratamento e distribuição de água e dezenas de quilômetros de esgotamento sanitário foram construídos. Também foi construído o porto flutuante, o qual acompanharia o regime de subida e descida das águas do rio Negro.

Fruto desse período, foi também a construção do imponente Teatro Amazonas, inaugurado em 1896, e financiada por comerciantes europeus.

Diante de todo esse surto de desenvolvimento econômico, a província do Amazonas passou a ter uma grande disponibilidade financeira. Foi então que os vereadores e a população manauara decidiram aplicar boa parte desses recursos na urbanização e embelezamento da cidade e na criação de uma infraestrutura. São exemplos disso a reforma do Hospital Militar de São Vicente, a construção do prédio dos Educandos Artífices, a abertura do Cemitério São José e outras obras de reforma em prédios públicos.

A melhoria da cidade, e consequentemente da qualidade de vida de uma parcela significativa de seus habitantes, contribuiu para o crescimento de sua população. O povoamento expandia-se pela Rua da Constituição (atual Rua 24 de Maio) através da Barroso, pela Estrada Corrêa de Miranda e para os Remédios. Além do casario do Centro, existiam inúmeras chácaras nos arredores, com seus pomares e criações.

Como não existia um sistema de fornecimento de água encanada, o Poder Municipal proibiu as escavações nos leitos e margens dos igarapés, bem como o depósito de lixo e outros materiais que pudessem poluir as águas ou alterar a passagem das cachoeiras Grande e Pequena, sob pena de 30$000 de multa ou oito dias de prisão. Cabia à Câmara Municipal providenciar a limpeza, pelo menos duas vezes por ano, dos igarapés do Remédio, Espírito Santo e São Vicente, a fim de desinfetá-los das imundícies estagnadas que pudessem causar insalubridade. Caso alguém provocasse a poluição desses igarapés, recebia as mesmas penas já citadas. Os comerciantes de água potável em pipas ou outras vasilhas deveriam trazê-las sempre limpas e nos padrões fornecidos pela Câmara, e não podiam ser feitas de metal que oxidasse.

Cabia, ainda, à Câmara Municipal fazer a matrícula, nos meses de janeiro e junho, de todos os carros, carruagens, carruagens de lixo, carroças e outros veículos de transporte ou condução de água e de carga que transitassem na cidade. Esses veículos recebiam uma chapa de metal, com o número da matrícula pregado na parte posterior. Os transportes de luxo ou aluguel eram apenas numerados.

Outra responsabilidade atribuída à Câmara Municipal era a aferição de pesos e medidas por seus padrões, o registro das marcas de ourives, o controle do peso do pão e da qualidade da água de sua fabricação, o licenciamento dos espetáculos públicos e a fiscalização da qualidade dos gêneros. No mercado, controlavam-se as vendas de gêneros, como legumes, cereais, frutos, aves e vísceras, que não podiam ser vendidos no atacado.

A Câmara Municipal primava pelo sossego e bem-estar da população, por isso regulamentava as diversões permitidas na cidade. Aceitava as mascaradas e as danças carnavalescas, desde que não ofendessem a moral e a tranquilidade e não fizessem alusão às autoridades ou à religião.

A partir da década de 1880, a cidade passou a ser iluminada pelo sistema a gás. Nesse período, foram construídos o Mercado Municipal, o Hospital da Caridade, o Liceu Provincial, a Igreja de São Sebastião e inaugurado o primeiro serviço de água captada de uma represa na Cachoeira Grande e lançada no Reservatório da Castelhana, de onde era distribuída para a população. Também foi concluído o Paço da Câmara, o calçamento de numerosas ruas centrais, a muralha e o aterro da Praça Paissandu e a construção da ponte de ferro dos Remédios.

É importante ressaltar que Manaus libertou os escravos em 24 de maio de 1884, antes mesmo do Estado do Amazonas, que fizera o mesmo ato somente em 10 de julho daquele ano.

Em 15 de novembro de 1889, ocorreu a proclamação da República. Com ela, grandes modificações à vida pública brasileira aconteceram, como a quebra do sistema centralizador imperial, o que proporcionou o aparecimento de segmentos sociais e políticos novos, os quais tomariam posse do poder federal e estadual. No âmbito federal, foram criados ministérios, e no âmbito estadual, as Juntas Governativas, até a chegada dos governadores indicados pelo presidente Deodoro da Fonseca.

Para governar o Amazonas, foi indicado o tenente Augusto Ximenes de Villeroy, que, ao chegar a Manaus, começou a fazer decretos e leis baseados na forma de governo instalada no País. O Decreto n. 1, de 8 de janeiro de 1890, dissolveu a Câmara Municipal de Manaus e determinou que o Poder Municipal fosse exercido por um Conselho de Intendência Municipal, o qual seria composto pelos senhores Alfredo Fernandes da Costa, Bernardo de Azevedo da Silva Ramos, Raymundo Antônio Fernandes, Dr. José Alves de Assunção Menezes, sob a Superintendência de Joaquim Leovegildo de Souza Coelho.

No ano seguinte, com a promulgação da Constituição da República de 1891, foi dada autonomia aos municípios: “Os Estados organizar-se-ão de forma que fique assegurada a autonomia dos municípios, em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse”.

Os Estados foram regidos pela referida Constituição até a votação das Constituições estaduais, sempre respeitando o Município como a base da organização democrática republicana. Em 1892, já no governo de Gregório Thaumaturgo de Azevedo, a Constituição do Amazonas foi promulgada, consagrando a independência dos municípios e confiando seu governo a um superintendente, encarregado das funções municipais, e a um grupo deliberante, com a denominação de Intendência Municipal.

Tanto o superintendente como a Intendência deveriam ser eleitos pelos munícipes, mediante sufrágio direto a cada quatro anos. Em virtude desses dispositivos constitucionais, fizeram-se as primeiras eleições e organizaram-se os municípios, confiantes nas Leis Federais e do Estado. Foi quando, em todo o país, começou um movimento para a derrubada dos governos por meio de movimentos populares. No Amazonas, o governador Gregório Thaumaturgo de Azevedo, por meio do Decreto n. 16, de 14 de janeiro de 1892, declarou estado de sítio na cidade de Manaus e suspendeu as garantias constitucionais por 30 dias, nos termos do artigo 105, da Constituição em vigor. Após o referido período, o Governador, por meio do Decreto n. 22, de 12 de fevereiro de 1892, suspendeu o estado de sítio e restabeleceu as garantias constitucionais.

Em 1892, o senhor Eduardo Gonçalves Ribeiro assumiu o Governo do Estado e, por meio do Decreto n. 1, de 12 de março daquele ano, dissolveu o congresso estadual, promovendo uma mudança geral e a revolta de seus secretários e da magistratura, afastando-os do governo. Com isso, o Governador do Estado organizou o novo congresso legislativo, sem promover eleições. O novo congresso reformulou a Constituição do Estado (1895), com o intuito de entregar a magistratura e os municípios nas mãos do Governador.

Por conta de tal reforma, os intendentes eleitos para um mandato de quatro anos foram demitidos e, assim, o Governador, por meio da nova Constituição, pôde nomear os superintendentes e promover eleições fraudulentas, objetivando a eleição de seu grupo político para comandar os destinos dos municípios e garantir, desse modo, a eleição de seu sucessor.

Apesar desses problemas, a cidade não deixou de se organizar e de ser definitivamente administrada por seu superintendente, graças à Lei n. 1, da Intendência Municipal, que afirmava em seu artigo 1.º:

“Ficam concedidos poderes ao superintendente para governar o município de Manaus, de acordo com a Lei Orgânica, as normas seguidas até hoje e as resoluções da Intendência, que fossem sendo publicadas, devendo seguir o orçamento em vigor enquanto não for reformado”.

Naquela época, o Amazonas vivia um próspero período de riqueza, graças aos impostos cobrados sobre a exportação da borracha.