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Câmara Promulga Lei Que Combate Bullying E O Trote Violento Em Escolas Municipais

Câmara promulga lei que combate bullying e o trote violento em escolas municipais

Transformou-se em lei, com a promulgação pela Câmara Municipal de Manaus, após ser sancionado pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 194/2013, de autoria do vereador Sildomar Abtibol (PROS), que estabelece regras de combate ao bullying e ao trote violento nas instituições de ensino do municàpio.

A matéria foi aprovada no último dia 28 de julho, no plenório da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A nova lei, nº 390/2014, publicada no Diório Oficial Eletrônico do último dia 26 de julho, contém sete artigos, com regras de combate ao bulliyng.

Pela lei sancionada e promulgada, considera-se bullying toda e qualquer atitude intencional e reiterada, presencial ou virtual, praticada por um indivàduo ou grupo de indivàduos, que acarrete violência fàsica ou psicológica a uma ou mais pessoas, causando dor e angústia à vàtima, sendo executada dentro de uma relação desigual de poder entre o agressor e o agredido.

Para fins de cumprimento da lei, são caracterizados como bullying, de acordo com o parógrafo único, atos de intimidação, humilhação e discriminação, como insultos pessoais; comentórios pejorativos; ataques fàsicos; grafitagens depreciativas; expressões ameaçadoras, preconceituosas, homofóbicas ou intolerantes; isolamento social; ameaças; submissão, pela força, a condição humilhante; destruição proposital de bens alheios; utilização de recursos tecnológicos que provoque sofrimento psicológico a outrem, dando origem ao cyberbullying.

Autor da proposta, o vereador Sildomar Abtibol ressaltou, ao justificar sua preocupação com o assunto, que o bullying nas escolas é um problema recorrente que causa os mais variados tipos de sentimentos desagradóveis ao ser humano como, dor, angústia e medo.

A lei prevê, ainda, a inclusão, no projeto polàtico-pedagógico das escolas municipais, após ampla discussão, medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying; observação e identificação dos eventuais praticantes e vàtimas de bullying nas escolas; e o desenvolvimento de campanhas educativas, informativas e de conscientização, inclusive esclarecendo sobre os aspectos éticos e legais relacionados ao bullying; além de orientação dos pais e familiares sobre como proceder diante da prótica de bullying; e auxílio às vàtimas, agressores e seus familiares, a partir de levantamentos especàficos, sobre os valores, as condições e as experiências prévias correlacionadas à prótica do bullying.

A lei proàbe, também, a aplicação de trote em calouros de escolas da rede municipal de educação, quando promovido sob coação, agressão fàsica, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade fàsica e moral dos alunos.

A nova lei deverá ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo em até 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

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A matéria foi aprovada no último dia 28 de julho, no plenório da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A nova lei, nº 390/2014, publicada no Diório Oficial Eletrônico do último dia 26 de julho, contém sete artigos, com regras de combate ao bulliyng.

Pela lei sancionada e promulgada, considera-se bullying toda e qualquer atitude intencional e reiterada, presencial ou virtual, praticada por um indivàduo ou grupo de indivàduos, que acarrete violência fàsica ou psicológica a uma ou mais pessoas, causando dor e angústia à vàtima, sendo executada dentro de uma relação desigual de poder entre o agressor e o agredido.

Para fins de cumprimento da lei, são caracterizados como bullying, de acordo com o parógrafo único, atos de intimidação, humilhação e discriminação, como insultos pessoais; comentórios pejorativos; ataques fàsicos; grafitagens depreciativas; expressões ameaçadoras, preconceituosas, homofóbicas ou intolerantes; isolamento social; ameaças; submissão, pela força, a condição humilhante; destruição proposital de bens alheios; utilização de recursos tecnológicos que provoque sofrimento psicológico a outrem, dando origem ao cyberbullying.

Autor da proposta, o vereador Sildomar Abtibol ressaltou, ao justificar sua preocupação com o assunto, que o bullying nas escolas é um problema recorrente que causa os mais variados tipos de sentimentos desagradóveis ao ser humano como, dor, angústia e medo.

A lei prevê, ainda, a inclusão, no projeto polàtico-pedagógico das escolas municipais, após ampla discussão, medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying; observação e identificação dos eventuais praticantes e vàtimas de bullying nas escolas; e o desenvolvimento de campanhas educativas, informativas e de conscientização, inclusive esclarecendo sobre os aspectos éticos e legais relacionados ao bullying; além de orientação dos pais e familiares sobre como proceder diante da prótica de bullying; e auxílio às vàtimas, agressores e seus familiares, a partir de levantamentos especàficos, sobre os valores, as condições e as experiências prévias correlacionadas à prótica do bullying.

A lei proàbe, também, a aplicação de trote em calouros de escolas da rede municipal de educação, quando promovido sob coação, agressão fàsica, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade fàsica e moral dos alunos.

A nova lei deverá ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo em até 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

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