A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza, às 16h desta quarta-feira (13), Audiência Pública para debater com a população a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).  A reunião entre os vereadores e a população vai contar com a presença das Secretarias Municipal de Infraestrutura (Seminf) e de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), no auditório Zany dos Reis, na Casa Legislativa.

A audiência é uma exigência do Regimento Interno Art. 209, parágrafo 4º, que solicita às Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) a debateram a aplicação do orçamento de 2019 com os moradores da capital.

“O nosso regimento diz que tanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação quanto à de Economia e Orçamento, assim como as principais secretarias da prefeitura de Manaus, Semef, Seminf, Semed, deem a oportunidade para que o cidadão conheça e discuta a matéria orçamentária”, comentou o presidente da CFEO, Professor Samuel (PHS), que vai presidir a audiência.

Na reunião, tanto as secretarias quanto os vereadores vão debater as diretrizes a serem destinadas para o orçamento do próximo ano. “Vamos juntos com as secretarias saber onde aplicaremos os orçamentos em 2019. Vamos esperar essa delimitação e destinar os valores para saúde, educação e demais áreas”, explicou.

O líder do Governo Municipal e presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (PSDB), destacou a importância da participação popular em propor ideias.

“Vamos também esperar as propostas da população para discutir a LDO. Nós vereadores sempre participamos das reuniões quadrimestrais realizadas pela prefeitura, onde acompanhamos toda a questão orçamentária e econômica. Então, a prefeitura faz a parte dela e a Câmara tem em nosso regimento a prerrogativa de fazer em conjunto com as duas comissões essa análise da LDO”, disse.

Prazo

Termina nesta terça-feira (13) o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 123/2018 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2019 que tramita na Casa Legislativa Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentária norteia a elaboração da proposta orçamentária do Município de Manaus para o exercício financeiro do próximo ano (Lei Orçamentária Anual).

 

 

 

Texto: Anderson Silva – Dircom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM


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