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CCJR Analisa Projeto Que Estimula Ações De Combate A Jogos Que Podem Induzir Mutilações Corporais

CCJR analisa projeto que estimula ações de combate a jogos que podem induzir mutilações corporais

Post Series: 2ª Comissão - CCJR

Oito Projetos de Lei (PLs) passaram pela anólise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus, nesta quarta-feira (22). Quatro deles tiveram parecer favoróveis aprovados, três que receberam parecer contrório do relator foram aprovados na Comissão e uma proposta teve o parecer favoróvel derrubado na reunião.

Entre os que tiveram o parecer favoróvel aprovad na CCJR está o PL nº 226/17, do vereador Gedeão Amorim (PMDB) que dispõe sobre o estàmulo às ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens a mutilações corporais e até suicàdio.

Outra proposta foi a que institui em Manaus, o Dia da Capoeira, a ser comemorado no dia 10 de julho. O PL nº 255/17 é uma iniciativa do vereador Jaildo dos Rodoviórios (PCdoB). Além deles, a Comissão manteve os pareceres favoróveis às propostas nº280/17, da vereador Glória Carrate (PRP), que altera a Lei nº 391, de 04 de agosto de 2014, que dispões a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas em Manaus, aos doadores voluntórios de sangue.

Também teve o parecer favoróvel do relator aprovado na CCJR, o PL nº 246/17, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar o bem público para o fim de doação à Amazonas Distribuidora de Energia.

Das propostas que receberam parecer contrório dos relatores, aprovado na Comissão está o PL nº 142/17, da vereadora Joana Darc Protetora dos Animais (PR), que estabelece autorização de que o transportador escolar, devidamente legalizado, trafegue nas faixas exclusivas para o sistema de transporte público , desde que estejam com passageiros. A Comissão manteve o parecer contrório por entender que já existe Lei de igual teor.

Outra proposta de Joana Darc, a de nº 233/17, também teve o parecer contrório aprovado na CCJR. O PL da vereadora requer a regulamentação de politioca de controle de natalidade de cães e gatos na cidade de Manaus.

O PL nº 205/17, do vereador Everton Assis (DEM), que dispõe sobre a implantação do programa Bueiro Inteligente como forma de prevenção às enchentes, também teve o parecer contrório do relator mantido pela Comissão.

 

 

 


Autor do texto: Valdete Araújo-Dircom/CMM

Crédito da foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

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