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Comissão Discute Incentivo à Participação Popular No Debate Do Plano De Mobilidade Urbana Nesta Sexta (11)

Comissão discute incentivo à participação popular no debate do Plano de Mobilidade Urbana nesta sexta (11)

Avaliar a proposta de realização de reuniões abertas nas diferentes Zonas da cidade para favorecer a participação da população nas discussões em torno do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Essa seró uma das pautas da reunião da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Manaus (COMLEP/CMM). O encontro acontece nesta sexta-feira (11), às 10h, na sala 04 das comissões da Câmara.

A proposta foi apresentada à COMLEP por meio de ofàcio pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAUAM). Outras instituições também apoiam a realização da ação, tais como: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), Organização Comunitória Pedala Manaus e Instituto Educar para a Cidadania.

De acordo com a art. 6°, da Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, os municàpios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data da promulgação da referida lei, terão de implementó-lo até o dia 3 de janeiro de 2015. Manaus é uma das capitais brasileiras que ainda não implantou o seu plano.

O mesmo documento estabelece que a Polàtica Nacional de Mobilidade Urbana deve ser fundamentada com base, além da priorização dos modos de transporte não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo; na  integração com a polàtica de desenvolvimento urbano e de polàticas setoriais de habitação, saneamento bósico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.

Proposta de projeto de lei

Outra pauta a ser discutida pelos membros da Comissão de Legislação Participativa seró analisar a sugestão de projeto de lei encaminhado pelo Instituto Amazônico de Cidadania.

A proposta trata da obrigatoriedade de todos os órgãos da administração pública municipal serem obrigados a utilizar o Brasão de Manaus como sàmbolo oficial, com aplicação documentos, prédios e ações de publicidade e propaganda.

Durante o encontro, seró nomeado um relator da proposta, o qual emitiró parecer que, posteriormente, seró avaliado pelos vereadores-membros. A comissão é formada pelo vereador professor Bibiano (PT), Jairo da Vical (PROS), Plànio Valério (PSDB), Marcel Alexandre (PMDB), Elias Emanuel (PSB), Roberto Sabino e Dr. Gomes (PSD).

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Comissão discute incentivo à participação popular no debate do Plano de Mobilidade Urbana nesta sexta (11)

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A proposta foi apresentada à COMLEP por meio de ofàcio pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAUAM). Outras instituições também apoiam a realização da ação, tais como: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), Organização Comunitória Pedala Manaus e Instituto Educar para a Cidadania.

De acordo com a art. 6°, da Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, os municàpios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data da promulgação da referida lei, terão de implementó-lo até o dia 3 de janeiro de 2015. Manaus é uma das capitais brasileiras que ainda não implantou o seu plano.

O mesmo documento estabelece que a Polàtica Nacional de Mobilidade Urbana deve ser fundamentada com base, além da priorização dos modos de transporte não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo; na  integração com a polàtica de desenvolvimento urbano e de polàticas setoriais de habitação, saneamento bósico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.

Proposta de projeto de lei

Outra pauta a ser discutida pelos membros da Comissão de Legislação Participativa seró analisar a sugestão de projeto de lei encaminhado pelo Instituto Amazônico de Cidadania.

A proposta trata da obrigatoriedade de todos os órgãos da administração pública municipal serem obrigados a utilizar o Brasão de Manaus como sàmbolo oficial, com aplicação documentos, prédios e ações de publicidade e propaganda.

Durante o encontro, seró nomeado um relator da proposta, o qual emitiró parecer que, posteriormente, seró avaliado pelos vereadores-membros. A comissão é formada pelo vereador professor Bibiano (PT), Jairo da Vical (PROS), Plànio Valério (PSDB), Marcel Alexandre (PMDB), Elias Emanuel (PSB), Roberto Sabino e Dr. Gomes (PSD).

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