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12ª Comissão de Ética – COMET

Fred Mota

FRED-MOTA-PR_TIAGO-CORREA-1 Presidente

Marcel Alexandre

MANAUS, 08/02/17
VEREADOR MARCEL ALEXANDRE (PMDB)
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM Vice-Presidente

Atribuição

Compete à Comissão de Ética receber, por meio de despacho do Presidente da Câmara, qualquer petição, reclamação, representação, queixa ou denúncia contra vereadores, funcionórios do Poder ou autoridades públicas municipais, no que for cabàvel, visando a apurar responsabilidades e a definir punições aos vereadores, com base no que dispõe o Tàtulo III do Regimento Interno da Casa.

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