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15ª Comissão de Acompanhamento de Leis – COMIAL

Alonso Oliveira

ALONSO OLIVEIRA (PTC)_ROBERVALDO ROCHA Presidente

Sgto.Bentes Papinha

SARGENTO-BENTES-PR_TIAGO-CORREA
Vice-Presidente

Atribuição

Compete à Comissão de Implementação e Acompanhamento de Leis articular junto aos Poderes Executivo e Judiciório, Ministério Público e à sociedade para a implementação das leis; Acompanhar a eficácia e impacto social das leis produzidas pelo Poder Legislativo; Identificar os problemas e fazer sugestões para o aperfeiçoamento das leis no âmbito municipal e propor a supressão e a simplificação das leis municipais, quando necessário.

Notícias da comissão

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