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2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR

Dante

DANTE-PSDB_TIAGO-CORREA
Presidente

Professora Jacqueline

MANAUS, 08/02/17
VEREADORA PROFESSORA JACQUELINE (PHS)
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM Vice-Presidente

Atribuição

É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutir e analisar as proposituras, priorizando as de relevância, alcance e impacto social; Opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa, bem como sobre o mérito das composições que versem a respeito de Direito Civil, Comercial, Penal, Administrativo, Fiscal, Processual, direitos políticos da pessoa humana e garantias constitucionais, desapropriação, emigração e imigração; Opinar, também, sobre os recursos previstos no Regimento Interno e atender ao pedido de audiência oriundo da Mesa Diretora a respeito de qualquer proposição ou consulta.

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