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2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR

Dante

Presidente

Professora Jacqueline

MANAUS, 08/02/17
VEREADORA PROFESSORA JACQUELINE (PHS)
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM Vice-Presidente

Vereador Titular

Dante
Prof. Jacqueline
Fred Mota
Marcel Alexandre
Wallce Oliveira
Raulzinho
Cel.Gilvandro

Vereador Suplente

Roberto Sabino
Prof. Samuel
Sgto. Bentes Papinha
Elias Emanuel
Alonso Oliveira
Dr. Ewerton Wanderley
André Luiz

Atribuição

É competência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutir e analisar as proposituras, priorizando as de relevância, alcance e impacto social; Opinar sobre o aspecto constitucional, legal e jurídico, de redação e técnica legislativa, de todas as matérias em apreciação na Casa, bem como sobre o mérito das composições que versem a respeito de Direito Civil, Comercial, Penal, Administrativo, Fiscal, Processual, direitos polàticos da pessoa humana e garantias constitucionais, desapropriação, emigração e imigração; Opinar, também, sobre os recursos previstos no Regimento Interno e atender ao pedido de audiência oriundo da Mesa Diretora a respeito de qualquer proposição ou consulta.

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