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3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento – CFEO

Professor Samuel

MANAUS, 08/02/17
VEREADOR PROFESSOR SAMUEL (PHS)
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM Presidente

Gilmar Nascimento

GILMAR-NASCIMENTO-PSD_ROBERVALDO-ROCHA Vice-Presidente

Atribuição

Compete à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento opinar sobre matéria financeira e fiscal, tributação e arrecadação, empréstimos públicos, proposições que importem em aumento ou redução da despesa pública, aspecto financeiro de qualquer propositura, processos de tomadas de contas, projetos de abertura de créditos adicionais oriundos do Executivo, representações do Tribunal de Contas, planos e programas de desenvolvimento local, e os referentes à abertura de créditos, pelo Executivo; Analisar, após exame das demais Comissões, programas pertecentes a sua área de atuação, e requisitar informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração, nos termos da legislação em vigor; Tratar de assuntos referentes ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentórias, aos orçamentos anuais e à Lei Orgânica do Municàpio de Manaus, com relação aos aspectos econômico-financeiros. Acompanhar, também, a execução orçamentória, podendo propor ou receber indicações orçamentórias oriundas das comunidades e encaminhá-las ao Executivo.

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