I. opinar sobre matéria financeira e fiscal, tributação e arrecadação, empréstimos públicos, proposições que importem em aumento ou redução da despesa pública, aspecto financeiro de qualquer propositura, processos de tomadas de contas, projetos de abertura de créditos adicionais oriundos do Executivo, representações do Tribunal de Contas, planos e programas de desenvolvimento local, e os referentes à abertura de créditos, pelo Executivo;

II. analisar, após exame pelas demais Comissões, programas que lhe disserem respeito, e requisitar informações, relatórios, balanço e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração, nos termos da legislação em vigor.

III. tratar dos assuntos referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, aos orçamentos anuais e à Lei Orgânica do Município de Manaus com relação aos aspectos econômico-financeiro, bem como acompanhar a execução orçamentária, podendo propor ou receber indicações orçamentárias oriundas das comunidades e encaminhá-las ao Executivo.

Dia de Reunião: sexta-feira às 9:30 h(quinzenal)

Câmara Municipal de Manaus