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Lei Delegada


 

Número
2341 21.09.2018
Diário Oficial 21.09.2018 N. 4.446 Ano XIX
Ano
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 1.734/2013 – Programa Bolsa Idiomas (PBI).
Propositura PL – 282/2018 Executivo Municipal Mensagem n. 41/2018
Número
2340 17.09.2018
Diário Oficial 17.09.2018 N. 4.442 Ano XIX
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e dá outras providências.
Propositura PL – 277/2018 Executivo Municipal
Número
2339 17.09.2018
Diário Oficial 17.09.2018 N. 4.442 Ano XIX
Ano
Ementa
INSTITUI o dia 25 de agosto como o Dia Municipal do Feirante e dá outras providências.
Propositura PL – 114/2018 Ver. Fred Mota
Número
2338 17.09.2018
Diário Oficial 17.09.2018 N. 4.442 Ano XIX
Ano
Ementa
INSTITUI o Dia Municipal do Revisor, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março.
Propositura PL – 194/2018 Ver.ª Prof.ª Jaqueline

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