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Emenda à Lomam Amplia Representatividade No Conselho De Desenvolvimento Urbano

Emenda à Lomam amplia representatividade no Conselho de Desenvolvimento Urbano

Quatro novas entidades passam a fazer parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que agora contará com 18 membros. A inclusão foi garantida pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), nº 007/2018, do Executivo Municipal, que altera o inciso 1º do artigo 221 da Loman, pela emenda 87, de 15 de julho de 2014, promulgado nesta terça-feira (12/2) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A alteração que inclui mais quatro membros aos 14 já existentes no conselho atende às reivindicações da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas (Ademi) e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas (CRC), que agora ganham assento no CMDU, assim como a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do Departamento de Vigilância Sanitária (Visa Manaus) e a Casa Civil.

Para o presidente da CRC, Manoel Carlos de Oliveira Júnior, o aumento da representatividade de classe no Conselho foi uma vitória para a categoria. “É um grande avanço para nós contabilistas. Agradeço ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), que sempre foi um grande parceiro”, disse.

Antes da alteração no artigo da Lomam, o CMDU era composto por 14 entidades, entre elas, Câmara Municipal de Manaus (CMM), Procuradoria Geral do Município (PGM), secretarias municipais de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de Infraestrutura (Seminf), além dos sindicatos estadual e municipal das Indústrias da Construção Civil e os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM).

O CMDU foi criado na Loman com funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, presidido pelo prefeito municipal, ou por pessoa por ele designada.


Autor do texto: Valdete Araújo - Dircom/CMM

Crédito da foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

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