As condições precárias dos trabalhadores da zona portuária de Manaus foi tema do pronunciamento do vereador Fransuá Matos (PV), desta terça-feira (12), o qual exigiu providências rápidas do poder público diante das condições instáveis e insalubres que milhares de funcionários se encontram, como é o caso dos caminhoneiros.

O parlamentar destacou também as inconformidades no cumprimento dos regulamentos de segurança do trabalhador portuário por parte dos segmentos atuantes na cadeia de produção do setor. “Nós temos diversos exemplos de acidentes de trabalho com mortes, atropelamento por empilhadeira, esmagamento por container e vários problemas de segurança que ocorrem hoje nos portos de Manaus”, ressaltou Fransuá.

Desta forma, existe um cenário de adoecimentos e outros eventos correlatos que atingem o trabalhador nos portos de Manaus. As principais ocorrências e as causas dessa situação ainda não são de domínio do poder público pelo fato de haver poucas informações disponíveis e sistematizadas sobre as condições desses trabalhadores.

A competitividade entre portos associada à dinâmica comercial e a forma de remuneração, que em grande parte é em função da quantidade de carga que cada trabalhador movimenta, afetam fortemente o ambiente de trabalho, desencadeando operações portuárias que, por sua rapidez, são propensas à ocorrência de acidentes.  

Os acidentes e as doenças do trabalho portuário são resultantes do ambiente de trabalho desfavorável, normalmente insalubre e contaminado por agentes nocivos à saúde, sujeitando os trabalhadores a vários prejuízos. Os riscos são iminentes e, qualquer descuido poderá acarretar em um acidente grave e fatal. Os equipamentos são de elevado peso. Há riscos físicos (ruídos, vibrações, umidade), químicos (exposição a gases e poeiras) e, também, ergonômicos (grande esforço físico com postura incorreta). O perigo está por todos os lados.

Não somente os caminhoneiros, como também os operadores portuários que estão diretamente envolvidos na movimentação de carga, têm responsabilidades pelo cumprimento das normas de segurança, mas também e principalmente, a administração do porto, denominada autoridade portuária.  Pois cabe a administração do porto, segundo a Lei Nº 12.815, de 5 de junho de 2013, fiscalizar as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito aos trabalhadores e ao meio ambiente.

Esta prerrogativa legal é mais um reforço para a segurança dos funcionários dos portos em Manaus, desde que a autoridade portuária realmente a exerça. “Precisamos agir de forma enérgica no sentido de proteger tanto o motorista como os encarregados, e todos aqueles que trabalham nos portos da capital”, afirmou o vereador Fransuá.

 

 

 

Texto: Assessoria do vereador Fransuá Matos

Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM


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