Preocupado com o grande número de casas localizadas em áreas sem os devidos serviços básicos de infraestrutura, o vereador Junior Resgate, líder do PDT na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou uma indicação ao prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que isenta o pagamento do Imposto Patrimonial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis edificados em ruas não pavimentadas dentro do perímetro urbano de Manaus.

No entendimento do parlamentar, não é justo que os proprietários de casas localizadas nos espaços urbanos sem pavimentação paguem o mesmo imposto devido pelos imóveis dotados de toda espécie de infraestrutura. “A qualidade de vida das pessoas, aliada ao desenvolvimento econômico e social dos limites urbanos de uma cidade, depende, principalmente, dos serviços públicos de pavimentação. A carência desse importante elemento e a falta de manutenção das vias e logradouros públicos, também sob a responsabilidade do cidadão, é uma constante na periferia das grandes cidades devido a ausência do estado”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o vereador, ruas dotadas com sistema de pavimentação e a construção de calçadas e áreas de passeio para a população, que garantam maior mobilidade urbana, deveria ser uma constante em todos os setores urbanizados, por menor que seja a área urbana de uma localidade. “Mas, infelizmente não é isso que testemunhamos em grande parte dos 21 bairros que compõem as zonas Leste e Norte de Manaus, onde existem mais de 1 milhão de moradores”, reclamou o vereador.

Junior Resgate sugere, ainda, que a isenção seja requerida anualmente pelo contribuinte junto ao órgão competente do Poder Executivo, podendo este benefício ser interrompido automaticamente com a efetivação dos serviços de infraestrutura do logradouro.

 

 

 

 

Texto: Assessoria do vereador Júnior Resgate

Foto: Assessoria do vereador Júnior Resgate


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