Constituição Federal
(texto completo) - última atualização: 01/08/2002.
Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988, Emendas Constitucionais nos 1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/9
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Constituição do Estado do Amazonas
Constituição do Estado- Fonte: CMM
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Regulamento Administrativo
Regulamento Administrativo - Fonte: CMM
3604 KB

Regimento Interno - em 20/10/2008
Regimento Interno - Fonte: CMM
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Lei Orgânica do Município de Manaus
Lei Organica do Municipio - Fonte: CMM - atualizada em 21/10/08
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Código Eleitoral
Código Eleitoral Brasileiro - Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 322 KB

Código de Defesa do Consumidor
Texto na integra cedido pela ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 67 KB

Código Tributário Nacional
Código Tributário Nacional - Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 546 KB

Código de Trânsito
Código de Trânsito Brasileiro - Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 832 KB

Código Penal
Código Penal - Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 885 KB

Código de Processo Penal
Código de Processo Penal - Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 393 KB

Código Civil
Código Civil - Fonte: ABRASCAM.
Data: 12/12/2001 1.596 KB

Código de Processo Civil
Código de Processo Civil - Fonte: ABRASCAM.
Data: 10/01/2002 565 KB

Lei 8.112/90
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
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Lei 1.118/71
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus
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Plano Diretor do Município de Manaus 2006
Dispõe sobre o Plano Diretor do ano de 2006
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