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Número
084/19
Ano
Ementa
Obriga as instituições bancárias a contratarem vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências localizadas no Município, e dá outras providências.
Propositura Ver. Sassá da Construção
Número
004/19
Ano
Ementa
INSTITUI a Frente parlamentar em defesa do Sistema Único de Assistência Social e dá outras providências.
Propositura Ver. Dante
Número
083/19
Ano
Ementa
REVOGA o inciso I, do artigo 41, o inciso I, do artigo 42 e artigo 45 da Lei n.º 1.697, de 20 de dezembro de 1983, com redação dada pela Lei Complementar n.º 11, de 27 de dezembro de 2018.
Propositura Ver. William Abreu; Ver. Chico Preto
Número
001/19
Ano
Ementa
REVOGA os artigos 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86 e ALTERA a redação do caput do art. 87 da Lei Complementar n. 01/2010.
Propositura Ver. William Abreu; Ver. Chico Preto
Número
082/19
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a implantação de fraldários nos Órgãos Públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Ver. Wallace Oliveira
Número
081/19
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a implantação de fraldários nos Terminais de Ônibus no âmbito da Cidade de Manaus.
Propositura Ver. Wallace Oliveira
Número
080/19
Ano
Ementa
DISPÔE sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos dos transportes coletivo no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providencias.
Propositura Ver. Wallace Oliveira
Número
079/19
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a não extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano, no âmbito do município de Manaus.
Propositura Ver. Jaildo dos Rodoviários
Número
078/19
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a atribuição exclusiva de motorista no sistema de transporte coletivo urbano, no âmbito do município de Manaus.
Propositura Ver. Jaildo dos Rodoviários
Número
077/19
Ano
Ementa
INSTITUI no âmbito do município de Manaus o "Dia Municipal Da Família Na Escola" , e dá outras providencias.
Propositura Ver. Sargento Bentes Papinha
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