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Número
219/19
Ano
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol, e dá outras providências.
Propositura Ver. Rosilvaldo Cordovil
Número
220/19
Ano
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg. 042/19
Número
218/19
Ano
Ementa
Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
Propositura Ver. Gedeão Amorim
Número
217/19
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Ver. Marcelo Serafim
Número
216/19
Ano
Ementa
CONCEDE isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras no município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Ver. Professor Fransuá
Número
214/19
Ano
Ementa
ALTERA a Lei nº 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg. 040/19
Número
213/19
Ano
Ementa
AUTORIZA a Administração Municipal a outorgar concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg. 039/19
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