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LEIS COMPLEMENTARES

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

004 16.01.2014

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

16.01.2014 N. 3332 Ano XV

PROPOSITURA:

PLC – 003/2014 Executivo Municipal Mens. 028/2013

EMENTA:

DISPÕE sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

003 16.01.2014 Alterada pela Lei Complementar 008/2016

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

16.01.2014 N. 3332 Ano XV

PROPOSITURA:

PLC – 002/2014 Executivo Municipal Mens. 027/2013

EMENTA:

DISPÕE sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

002 16.01.2014 Alterada pela Lei Complementar 007/2016

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

16.01.2014 N. 3332 Ano XV

PROPOSITURA:

PLC – 001/2014 Executivo Municipal Mens. 026/2013

EMENTA:

DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

001-A 30.09.2013_Republicada

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

22.01.2014 N. 3336 Ano XV

PROPOSITURA:

PLC – 005/2013 Executivo Municipal

EMENTA:

ALTERA dispositivos da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

NÚMERO:

001 17.07.2012

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

18.07.2012 N. 2972 Ano XIII

PROPOSITURA:

PLC– 002/2010 Ver. Luis Mitoso

EMENTA:

DISCIPLINA o disposto no artigo 16, da Lei Orgânica do município de Manaus, a qual dispõe sobre as formas de exercício da vontade popular através da propositura de Projetos de Lei ou de Emenda a Projetos de Lei dos Vereadores, e dá outras providências.

NÚMERO:

001 20.01.2010_Republicada

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

18.10.2010 N. 2548 Ano XI

PROPOSITURA:

PLC –

EMENTA:

DISPÕE sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e dá outras providências.

NÚMERO:

006 19.04.2016

PROPOSITURA:

PLC - 002/2010 Ver. Luis Mitoso

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISCIPLINA o artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Manaus, dispondo sobre as formas de exercício da vontade popular por meio de referendo e plebiscito, e dá outras providências.

NÚMERO:

005 16.01.2014 Alterada pela Lei Complementar 009/2016

PROPOSITURA:

PL - 004/2014 Executivo Municipal Mens. 029/2013

EMENTA:

DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.

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