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LEIS COMPLEMENTARES

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

004 16.01.2014

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 003/2014 Executivo Municipal Mens. 028/2013

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

003 16.01.2014 Alterada pela Lei Complementar 008/2016

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 002/2014 Executivo Municipal Mens. 027/2013

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

002 16.01.2014 Alterada pela Lei Complementar 007/2016

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 001/2014 Executivo Municipal Mens. 026/2013

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

001-A 30.09.2013

ANO:
PROPOSITURA:

PL - Lei Comp. 005/2013 Executivo Municipal

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA dispositivos da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.

NÚMERO:

001_Republicada 20.01.2010

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e dá outras providências.

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