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LEIS DELEGADAS

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

017 31.07.2013 Revogada pela Lei 2140/2016

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FEIRAS, MERCADOS, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO – SEMPAB, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

016 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER – SEMJEL, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

015 31.07.2013 Revogada pela Lei 2390/2019

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMMAS, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

014 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO – SEMTRAD, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

013 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

012 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

011 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEMAD, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

010 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO – SEMEF, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

009 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a organização da UNIDADE GESTORA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO – UGPM -ÁGUA, suas finalidades e competências e dá outras providências.

NÚMERO:

008 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES – SMPPM, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

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