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LEIS DELEGADAS

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

007 31.07.2013 Revogada pela Lei 2140/2016

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DO CENTRO, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

006 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SEMCOM, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

005 31.07.2013 Revogada pela Lei 2140/2016

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO –SEMGOV, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

004 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da CASA MILITAR, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

003 31.07.2013 Revogada pela Lei 2140/2016

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da CASA CIVIL, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

002 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre a estrutura organizacional do GABINETE DO VICE-PREFEITO, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

NÚMERO:

001 31.07.2013

DIÁRIO OFICIAL:

31.07.2013 N. 3221 Ano XIV

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências.

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