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Leis Promulgadas

 

 

 

Número
457_Republicada 17.09.2018
Diário Oficial 19.09.2018 N. 960 Ano VI
Ano
Ementa
ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal n. 441, de 2 de maio de 2017, que trata do Programa de Aposentadoria Voluntária Incentivada (Pavi), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Propositura PL – 281/2018 Mesa Diretora da CMM
Número
457 17.09.2018
Diário Oficial 18.09.2018 N. 959 Ano VI
Ano
Ementa
ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal n. 441, de 2 de maio de 2017, que trata do Programa de Aposentadoria Voluntária Incentivada (Pavi), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Propositura PL – 281/2018 Mesa Diretora da CMM
Número
169 13.12.2005 Consolidada pela Lei 450/2018
Ano
Ementa
DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Propositura PL – 052/2018 Mesa Diretora da CMM
Número
456 29.06.2018
Diário Oficial 29.06.2018 N. 914 Ano VI
Ano
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização Missionária Internacional IDE-OMII.
Propositura PL – 021/2018 Ver. Roberto Sabino

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