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LEIS PROMULGADAS

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

471 18.06.2019

DIÁRIO OFICIAL:

18.06.2019 N. 1113 Ano VII

ANO:
PROPOSITURA:

PL – 075/2018 Ver. Dallas Filho

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a proibição de exposição artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na cidade de Manaus.

NÚMERO:

470 18.06.2019

DIÁRIO OFICIAL:

18.06.2019 N. 1113 Ano VII

ANO:
PROPOSITURA:

PL – 106/2019 Mesa Diretora

DOCUMENTOS:
EMENTA:

VEDA a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus.

NÚMERO:

469 08.05.2019

DIÁRIO OFICIAL:

08.05.2019 N. 1085 Ano VI

ANO:
PROPOSITURA:

PL – 355/2017 Ver. Rosivaldo Cordovil

DOCUMENTOS:
EMENTA:

CONSIDERA Utilidade Pública a Associação Amigos para Sempre (AAPS).

NÚMERO:

468 08.05.2019

DIÁRIO OFICIAL:

08.05.2019 N. 1085 Ano VI

ANO:
PROPOSITURA:

PL – 256/2017 Ver. Jaildo dos Rodoviários

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSERE, no âmbito do município de Manaus, a Semana Quebrando o Silêncio, e dá outras providências.

NÚMERO:

467 29.04.2019

DIÁRIO OFICIAL:

07.05.2019 N. 1084 Ano VI

ANO:
PROPOSITURA:

PL – 138/2019 Mesa Diretora

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a Organização Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

NÚMERO:

466 09.04.2019

DIÁRIO OFICIAL:

09.04.2019 N. 1070 Ano VI

ANO:
PROPOSITURA:

PL – 261/2017 Ver. Plínio Valério

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

NÚMERO:

465 18.03.2019

DIÁRIO OFICIAL:

18.03.2019 N. 1059 Ano VI

ANO:
PROPOSITURA:

PL – 057/2018 Ver. Cláudio Proença

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Dia do Professor de Zumba, a ser comemorado no dia 15 de agosto.

NÚMERO:

464 12.03.2019

DIÁRIO OFICIAL:

12.03.2019 N. 1055 Ano VI

ANO:
PROPOSITURA:

PL – 026/2019 Mesa Diretora da CMM

DOCUMENTOS:
EMENTA:

CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

NÚMERO:

463 26.02.2019

DIÁRIO OFICIAL:

26.02.2019 N. 1049 Ano VI

ANO:
PROPOSITURA:

PL – 221/2017 Ver. Gilmar Nascimento

DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    INSTITUI a Semana Municipal de Evangelização Global no município de Manaus e dá outras providências.

    NÚMERO:

    462 31.01.2019

    DIÁRIO OFICIAL:

    04.02.2019 N. 1034 Ano VI

    ANO:
    PROPOSITURA:

    PL – 172/2017 Ver.ª Prof.ª Jacqueline

    DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    DISPÕE sobre a garantia de prioridade de vagas em creches da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

    NÚMERO:

    461 31.01.2019

    DIÁRIO OFICIAL:

    04.02.2019 N. 1034 Ano VI

    ANO:
    PROPOSITURA:

    PL – 098/2017 Ver. Jaildo dos Rodoviários

    DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    DISPÕE sobre a preferência no atendimento a idosos na apreciação, resolução e análise dos processos administrativos municipais.

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