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LEIS PROMULGADAS

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

462 31.01.2019

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

04.02.2019 N. 1034 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 172/2017 Ver.ª Prof.ª Jacqueline

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a garantia de prioridade de vagas em creches da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

NÚMERO:

461 31.01.2019

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

04.02.2019 N. 1034 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 098/2017 Ver. Jaildo dos Rodoviários

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a preferência no atendimento a idosos na apreciação, resolução e análise dos processos administrativos municipais.

NÚMERO:

460 10.12.2018

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

11.12.2018 N. 1003 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 359/2018 Mesa Diretora da CMM

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DÁ eficácia à revisão salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, concedida em 5 de janeiro de 2015, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

NÚMERO:

459 10.12.2018

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

11.12.2018 N. 1003 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 358/2018 Mesa Diretora da CMM

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DÁ eficácia à revisão salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, concedida em 13 de janeiro de 2014, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

NÚMERO:

458 10.12.2018

DATA:
DIÁRIO OFICIAL:

11.12.2018 N. 1003 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 357/2018 Mesa Diretora da CMM

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DÁ eficácia à revisão salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, concedida em 7 de fevereiro de 2013, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

NÚMERO:

457_Republicada 17.09.2018

DIÁRIO OFICIAL:

19.09.2018 N. 960 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 281/2018 Mesa Diretora da CMM

EMENTA:

ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal n. 441, de 2 de maio de 2017, que trata do Programa de Aposentadoria Voluntária Incentivada (Pavi), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus, e dá outras providências.

NÚMERO:

457 17.09.2018

DIÁRIO OFICIAL:

18.09.2018 N. 959 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 281/2018 Mesa Diretora da CMM

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal n. 441, de 2 de maio de 2017, que trata do Programa de Aposentadoria Voluntária Incentivada (Pavi), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus, e dá outras providências.

NÚMERO:

456 29.06.2018

DIÁRIO OFICIAL:

29.06.2018 N. 914 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 021/2018 Ver. Roberto Sabino

DOCUMENTOS:
EMENTA:

CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização Missionária Internacional IDE-OMII.

NÚMERO:

455 20.06.2018

DIÁRIO OFICIAL:

21.06.2018 N. 910 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 035/2018 Ver. Wilker Barreto

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Manaus, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.

NÚMERO:

454 20.06.2018

DIÁRIO OFICIAL:

21.06.2018 N. 910 Ano VI

PROPOSITURA:

PL – 153/2018 Mesa Diretora da CMM

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA, no que especifica, a Lei Municipal n. 157, de 10 de maio de 2005, que trata da organização administrativa da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

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