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LEIS PROMULGADAS

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

449 28.11.2017

DIÁRIO OFICIAL:

29.11.2017 N. 790 Ano IV

ANO:
DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Poraquê Ambiental, Social e Educacional do Amazonas.

    NÚMERO:

    447 14.11.2017

    ANO:
    PROPOSITURA:

    PL - 296/2017 Mesa Diretora da CMM

    DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    INSTITUI a Brigada de Emergência da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

    NÚMERO:

    447 14.11.2017

    ANO:
    DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    INSTITUI a Brigada de Emergência da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

    NÚMERO:

    446 17.10.2017

    ANO:
    PROPOSITURA:

    PL - 293/2017 Mesa Diretora da CMM

    DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

    NÚMERO:

    446 17.10.2017

    ANO:
    DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

    NÚMERO:

    444 17.08.2017

    ANO:
    DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    REORGANIZA o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Manaus.

    NÚMERO:

    444 17.08.2017

    ANO:
    PROPOSITURA:

    PL - 193/2017 Mesa Diretora de CMM

    DOCUMENTOS:
    EMENTA:

    REORGANIZA o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Manaus.

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    CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS

    Presidente: Joelson Sales Silva
    Portal administrado por: DGTI

    +55 (92) 3303-2700
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