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LEIS PROMULGADAS

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

094 26.05.2003

PROPOSITURA:

PL - 088/2002 Ver. Paulo Nasser

DOCUMENTOS:
EMENTA:

REGULA, no âmbito do município de Manaus, as atividades dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores conhecidos como "flanelinhas", e dá outras providências.

NÚMERO:

093 26.05.2003

PROPOSITURA:

PL - 075/2002 Ver. Fabrício Lima

DOCUMENTOS:
EMENTA:

PROIBE fumar ou portar acesos cigarros, charutos, cachimbos e congêneres nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada deste Município e da outras providências.

NÚMERO:

091 12.05.2003

PROPOSITURA:

PL - 022/2001 Ver. Paulo Nasser

DOCUMENTOS:
EMENTA:

CRIA O Programa "Plantando e Colhendo Saúde" no município de Manaus e da outras providências.

NÚMERO:

089 31.03.2003

PROPOSITURA:

PL - 249/2001 Ver. Francisco Gomes

DOCUMENTOS:
EMENTA:

DISPÕE sobre o Prêmio Ecológico e Ambiental.

NÚMERO:

088 18.03.2003. Alterada pelas Leis 092/2003 e 105/2003

PROPOSITURA:

006/2003 Executiva da CMM

EMENTA:

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇíO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

NÚMERO:

087 13.12.2002

PROPOSITURA:

PL - 059/2002 Ver. Luiz Alberto Carijó

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA e acrescenta dispositivos da Lei nº 349, de 1º do Julho de 1996, que "Reestrutura o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, dispõe sobre a produtividade fazendária e da outras providências".

NÚMERO:

086 13.12.2002

PROPOSITURA:

PL - 155/2001 Ver. Tony Ferreira

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI a obrigatoriedade da aposição do nome genérico dos medicamentos nas receitas médicas.

NÚMERO:

085 09.12.2002

PROPOSITURA:

PL - 217/2001 Ver. Tony Ferreira

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI a colocação de placas indicativas da profundidade em piscinas públicas, balneários e parques náuticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

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