Leis Sancionadas
Número
2386 02.01.2019
Diário Oficial 02.01.2019 N. 4508 Ano XX
Ano
Ementa
ESTIMA a receita e FIXA a despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2019.
Propositura PL – 347/2018 Executivo Municipal
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Número
2342 06.10.2018
Diário Oficial 06.10.2018 N. 4.457 Ano XIX
Ano
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar nas Eleições 2018, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus.
Propositura PL – 310/2018 Executivo Municipal
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Número
2296 10.01.2018
Diário Oficial D.O.M. 10.01.2018 – N. 4.281 ANO XIX
Ano
Ementa
OBRIGA os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
Propositura PL - 010/2017 Ver. Marcelo Serafim
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Número
2295 08.01.2018
Diário Oficial D.O.M. 08.01.2018 – N. 4.279 ANO XIX
Ano
Ementa
DISPÕE sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.
Propositura PL - 116/2017 Ver. Plínio Valério
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Número
2294 03.01.2018 Alterada pela Lei 2297/2018
Diário Oficial D.O.M. 03.01.2018 – N. 4.276 ANO XIX
Ano
Ementa
DISPÕE sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
Propositura PL - 299/2017 Executivo Municipal
Número
2293 03.01.2018 Alterada pela Lei 2297/2018
Diário Oficial D.O.M. 03.01.2018 – N. 4.276 ANO XIX
Ano
Ementa
ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2018.
Propositura PL - 300/2017 Executivo Municipal
Número
2291 28.12.2017
Diário Oficial D.O.M. 28.12.2017 – N. 4.273 ANO XVIII
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Gabinete do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Propositura PL - 370/2017 Executivo Municipal
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Número
2290 28.12.2017
Diário Oficial D.O.M. 28.12.2017 – N. 4.273 ANO XVIII
Ano
Ementa
DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Propositura PL - 368/2017 Executivo Municipal
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Número
2289 28.12.2017
Diário Oficial D.O.M. 28.12.2017 – N. 4.273 ANO XVIII
Ano
Ementa
INSTITUI o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências.
Propositura PL - 366/2017 Executivo Municipal
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Número
2288 28.12.2017
Diário Oficial D.O.M. 28.12.2017 – N. 4.273 ANO XVIII
Ano
Ementa
DISPÕE sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Município de Manaus com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Propositura PL - 356/2017 Executivo Municipal
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