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LEIS SANCIONADAS

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

1535 29.11.2010

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 397/2009 Ver. Henrique Oliveira Subsc.Ver. Francisco da Jornada

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla e dá outras providências.

NÚMERO:

1091 29.12.2006. Declarados Inconstitucionais os artigos 6º, 13 e 48, os anexos I e II e também o Decreto nº 8.914/07 pelas ADINs 2007001256-3, 2007001283-1 e 2007001285-5.

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 272/2006 Executivo Municipal

EMENTA:

DISPÕE sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU, extingue as taxas de serviços públicos que especifica e dá outras providências.

NÚMERO:

882 19.09.2005

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 072/2005 Ver.ª Glória Carratte

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI, no Município de Manaus, a Semana da Literatura Amazonense

NÚMERO:

1953 29.12.2014

ANO:
PROPOSITURA:

352/2014 Executivo Municipal, Mensagem nº 83

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INCENTIVA a regularização de imóveis mediante a concessão de desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto do Executivo nº 3036 de 2015)

NÚMERO:

2203 Republicada 13.01.2017

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 112/2015 Ver. Marcelo Serafim

EMENTA:

DISPÕE sobre a proibição de retenção das macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de outras unidades móveis de urgência e emergência da rede hospitalar no âmbito do município de Manaus, bem como estabelece a criação de reserva técnica de macas nessas unidades da rede hospitalar e dá outras providências.

NÚMERO:

1690 27.08.2012

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 224/2010 Ver. Massami Miki

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI no município de Manaus o ?Dia Municipal do Nascituro?, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro, e dá outras providências.

NÚMERO:

1536 _Republicado 07.12.2010

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 152/2009 Ver. Hissa Abrahão

EMENTA:

DISPÕE sobre medida de reaproveitamento de óleo vegetal (cozinha) e seus resíduos e dá outras providências.

NÚMERO:

1090 29.12.2006

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 271/2006 Executivo Municipal

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscais para tomadores de serviços nos termos que especifica.

NÚMERO:

883 20.09.2005

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 065/2005 Ver. Francisco Braz Silva

DOCUMENTOS:
EMENTA:

OBRIGA as escolas públicas do município a expor em lugares de fácil visibilidade os malefícios causados pelas drogas, bebidas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis

NÚMERO:

592 05.04.2001

ANO:
PROPOSITURA:

PL - 118/2000 Ver. Messias Sampaio

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI, no Município de Manaus, o Dia Oficial do Profissional de Educação Física.

 

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