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Leis Sancionadas


Número
2286 28.12.2017
Diário Oficial D.O.M. 28.12.2017 – N. 4.273 ANO XVIII
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas e dá outras providências.
Propositura PL - 371/2017 Executivo Municipal
Número
2284 28.12.2017
Diário Oficial D.O.M. 28.12.2017 – N. 4.273 ANO XVIII
Ano
Ementa
ALTERA a nomenclatura da Secretaria Municipal Extraordinária (Semex) para Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPPE), dispõe sobre a sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Propositura PL - 367/2017 Executivo Municipal
Número
2283 28.12.2017
Diário Oficial D.O.M. 28.12.2017 – N. 4.273 ANO XVIII
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Manaus, a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
Propositura PL - 149/2017 Verª. Joana D-Arc
Número
2282 26.12.2017
Diário Oficial D.O.M. 26.12.2017 – N. 4.271 ANO XVIII
Ano
Ementa
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Dia da Capoeira, a ser comemorado em 10 de julho.
Propositura PL - 255/2017 Ver. Jaildo dos Rodoviários - Subsec. Ver. Plínio Valério e Verª. Profª. Therezinha Ruiz
Número
2281 26.12.2017
Diário Oficial D.O.M. 26.12.2017 – N. 4.271 ANO XVIII
Ano
Ementa
DISPÕE sobre obrigatoriedade de álcool em gel em praças de alimentação.
Propositura PL - 031/2017 Ver. Fred Mota
Número
2280 26.12.2017
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a proibição do abastecimento com Gás Natural Veicular (GNV) na forma que menciona e dá outras providências.
Propositura PL - 111/2017 Ver. Raulzinho
Número
2279 26.12.2017
Ano
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas piscinas, balneários e praias do município de Manaus.
Propositura PL - 188/2017 Ver. Sgt. Bentes Papinha
Número
2278 14.12.2017
Ano
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar o bem público que especifica, para fim de doação à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. da área que menciona e dá outras providências.
Propositura PL -246/2017 Executivo Municipal

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