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LEIS SANCIONADAS

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
lei
lei
NÚMERO:

1953 29.12.2014

PROPOSITURA:

352/2014 Executivo Municipal, Mensagem nº 83

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INCENTIVA a regularização de imóveis mediante a concessão de desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ? ITBI e dá outras providências. (Regulamentada pelo Decreto do Executivo nº 3036 de 2015)

NÚMERO:

1690 27.08.2012

PROPOSITURA:

PL - 224/2010 Ver. Massami Miki

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI no município de Manaus o ?Dia Municipal do Nascituro?, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro, e dá outras providências.

NÚMERO:

1536 _Republicado 07.12.2010

PROPOSITURA:

PL - 152/2009 Ver. Hissa Abrahão

EMENTA:

DISPÕE sobre medida de reaproveitamento de óleo vegetal (cozinha) e seus resíduos e dá outras providências.

NÚMERO:

1090 29.12.2006

PROPOSITURA:

PL - 271/2006 Executivo Municipal

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscais para tomadores de serviços nos termos que especifica.

NÚMERO:

883 20.09.2005

PROPOSITURA:

PL - 065/2005 Ver. Francisco Braz Silva

DOCUMENTOS:
EMENTA:

OBRIGA as escolas públicas do município a expor em lugares de fácil visibilidade os malefícios causados pelas drogas, bebidas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis

NÚMERO:

592 05.04.2001

PROPOSITURA:

PL - 118/2000 Ver. Messias Sampaio

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI, no Município de Manaus, o Dia Oficial do Profissional de Educação Física.

NÚMERO:

1954 29.12.2014

PROPOSITURA:

347/2014 Executivo Municipal

DOCUMENTOS:
EMENTA:

INSTITUI as taxas que específica e estabelece outras providências.

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