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Leis Sancionadas


Número
2277 14.12.2017
Ano
Ementa
INSTITUI o Incentivo e a Valorização aos servidores com melhor desempenho na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos.
Propositura PL - 288/2017 Executivo Municipal
Número
2276 14.12.2017
Ano
Ementa
DISPÕE sobre os procedimentos necessários ao tombamento de bens, públicos ou particulares, no município de Manaus, e dá outras providências.
Propositura PL - 323/2017 Executivo Municipal
Número
2275 14.12.2017
Ano
Ementa
CRIA os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), do município de Manaus, estado do Amazonas, e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Propositura PL - 195/2017 Executivo Municipal
Número
2274 14.12.2017
Ano
Ementa
CONCEDE, a título de recomposição salarial, reajuste na base de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Manaus, vinculados à área não específica, e dá outras providências.
Propositura PL - 358/2017 Executivo Municipal
Número
2273 14.12.2017
Ano
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.955, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), e dá outras providências.
Propositura PL - 238/2017 Executivo Municipal
Número
2272 12.12.2017
Ano
Ementa
DESAFETA o bem de uso comum que especifica e dá outras providências.
Propositura PL - 197/2017 Executivo Municipal
Número
2271 12.12.2017
Ano
Ementa
FIXA os índices de reajuste dos empregados públicos da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e estabelece outras providências.
Propositura PL - 312/2017 Executivo Municipal
Número
2270 12.12.2017
Ano
Ementa
FIXA os índices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e estabelece outras providências.
Propositura PL - 309/2017 Executivo Municipal
Número
2269 12.12.2017
Ano
Ementa
FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), atribui o valor do ponto fazendário e estabelece outras providências.
Propositura PL - 308/2017 Executivo Municipal
Número
2268 12.12.2017
Ano
Ementa
FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria?Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências.
Propositura PL - 307/2017 Executivo Municipal

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