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LOMAM


Número
092 20.12.2017
Ano
Ementa
INSERE o inciso I ao § 13 do art. 147 da Lei Orgânica Municipal, que trata do percentual destinado às emendas parlamentares.
Propositura PEL - 019/2017 Ver. Marcelo Serafim
Número
091 25.10.2017
Ano
Ementa
ALTERA a redação da alínea "b" do inciso I do artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Propositura PEL - 016/2017 Mesa Diretora da CMM
Número
090 23.06.2017
Ano
Ementa
ALTERA a redação do § 8.º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Propositura PEL - 011/2017 Executivo Municipal
Número
090 23.06.2017
Ano
Ementa
ALTERA a redação do § 8.º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Propositura PEL - 011/2017 Executivo Municipal

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