O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Leonel Feitoza (PSDB), confirmou hoje (13) que a Casa formou um grupo de estudos, coordenado pelos vereadores Marcelo Ramos (PCdoB) e Paulo De'Carli (PRTB) que está avaliando as condições legais e interesses partidários para ampliar o número de vereadores. Marcelo Ramos já antecipou que não há qualquer possibilidade de que esse número chegue a 41, como noticiado na imprensa local, mas garantiu que haverá a adequação da Casa para 38 vagas, como determina a resolução 21.702/2004 do Tribunal Superior Eleitoral.
O número de vagas nas casas legislativas é disciplinado pelo TSE, que na resolução nº 21.702/2004 estabeleceu um escalonamento de acordo com o número de habitantes de cada município. Pela conjugação desses dois fatores, Manaus hoje tem direito a ter 38 vagas na CMM, uma vez que o IBGE, em seu último censo, dá um número superior a 1.607.000 habitantes para a cidade.
O assunto, tratado com discrição até segunda-feira (12), foi levado ao plenário em resposta a matérias publicadas em dois jornais locais e, especialmente a matéria publicada no jornal Amazonas Em Tempo, que indicou aumento de despesas, na Câmara, caso haja aumento no número de vereadores. Tanto De Carli quanto Marcelo Ramos retificaram a informação, lembrando que o orçamento da Casa é fixo e estabelecido pela Constituição Federal.
"O repasse da Câmara é proporcional à arrecadação do município e equivale a 5% das receitas líquidas", informou De Carli. "Tanto faz se a Casa tem 10, 20 ou 50 vereadores, esse repasse não será alterado. Os custos com mais vereadores terão que ser absorvidos dentro do orçamento anual", destacou.
A insinuação de que a Casa teria aumento de custos também irritou o vereador Marcelo Ramos, que na tribuna chegou a exigir que a Mesa Diretora fizesse uma nota pública esclarecendo a questão financeira de um possível aumento de vagas. "Isso é má fé. Uma campanha para desgastar a imagem dessa Casa", disse o vereador.
Marcelo reafirmou, em entrevista, que a adequação dos números de vereadores de Manaus é inevitável e é uma questão de direito e de justiça. "Se é ilegal para mais, também é ilegal para menos", disse o vereador, lembrando que em 2004, a Câmara teve que reduzir o número de vereadores de 39 para os atuais 37. "A questão não é aumentar nem diminuir o número de vereadores. A nossa missão é cumprir o que determina a resolução e, de acordo com a resolução, Manaus tem que ter 38 representantes", confirmou.