As comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus (Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento; e Transporte, Viação e Obras Públicas) estão reunidas conjuntamente para elaborar o projeto de resolução da Câmara Municipal de Manaus com as indicações feitas no relatório da vereadora Glória Carrate (PMN), da Comissão Especial de Transportes. O projeto, no entanto, está condicionado ao aditamento do contrato com as empresas que fazem parte do consórcio de transporte coletivo, para que haja o congelamento da tarifa até dezembro de 2009.
O projeto único das comissões vai tratar da regulamentação da meia passagem, estabelecendo critérios para que os estudantes regularmente matriculados nas escolas da rede pública e privada nos ensinos fundamentais, médio e superior e que comprovadamente a freqüentem, possam utilizar dois créditos diários - ou quatro créditos quando comprovadamente necessitarem pegar dois ônibus para se deslocar às escolas - e estabelecer formas de fiscalização que impeçam a utilização do benefício por pessoas que não são, de fato, estudantes.
O projeto vai ainda tratar da gratuidade, mantendo o benefício para idosos e deficientes, mas revisando outras gratuidades como, por exemplo, a chamada domingueira, onde o usuário paga apenas metade da passagem para se deslocar em qualquer linha, aos domingos e feriados. Benefícios extensivos a profissionais também serão revisados.
A meia passagem e a gratuidade foram apontadas pelas empresas como o grande gargalo do sistema. As empresas comprovaram, com a apresentação de seus indicadores econômicos, que apenas 47% da população usuário do sistema paga a passagem inteira. Os outros 53% são beneficiários de meia passagem ou gratuidade integral. Isso, de acordo com as empresas, geraria um prejuízo diário de R$ 1 milhão.
O projeto de resolução vai ser apresentado ainda hoje, ao plenário da Câmara que votará pela sua tramitação. Se deliberado, entrará em primeira discussão ainda hoje. Aprovado pela maioria, o projeto terá 10 dias de prazo para tramitação, espaço de tempo que a Câmara está dando à Prefeitura e aos empresários para fechar o acordo pelo congelamento da tarifa.
"Nós estamos colocando a cara a tapa, chamando para a Câmara a responsabilidade de resolver esse impasse. Mas, também estamos dizendo: se não houver congelamento de preços, tudo ficará como está agora", afirmou Paulo De'Carli (PRTB), que presidiu a Comissão Especial de Transporte.