Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) n°146/2018, do Executivo Municipal que cria na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o Centro de Escolarização do Adulto e da Pessoa Idosa (Cemeapi). O PL seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com proposta, que chegou à Casa com mensagem 028/2018, a educação de jovens, adultos e idosos atualmente passa por uma revisão, devido sua importância e autenticidade na educação básica, na direção de superar a visão de modalidade assistencial, compensatória, de ajuda aos menos favorecidos, no sentido de recuperar “atrasos” na educação. Esta superação é evidenciada pela concepção de educação ao longo da vida, como meio de emancipação e transformação das pessoas, como justifica o PL.

A proposta ressalta, ainda, que a oferta de escolarização para adultos, a partir de 30 anos de idade e idosos nos espaços escolares e não escolares torna-se um instrumento de inclusão e igualdade social, na medida em que garante o acesso ao conhecimento e os direitos das ações educacionais da Secretaria Municipal de Educação, transformando-os em cidadãos ativos e participativos dentro da sociedade.

Conforme a mensagem, a educação voltada ao idoso é assegurada em seu Estatuto, no Capítulo V, artigos 20 e 21, que garantem o direito a educação, respeitando sua condição de idade e determinando ao Poder Público criar oportunidades de acesso à educação, com currículos, metodologias e material didático específico a esse público.

De acordo o líder do governo na Casa, vereador Joelson Silva (PSDB), existe uma grande urgência e necessidade para o atendimento aos adultos e idosos que não tiveram acesso à escolarização formal em idade regular. “Pedimos urgência nesta PL, porque a educação dos idosos na nossa cidade é fundamental e importante”, concluiu.

 

 

Texto: Eriana Monteiro - Dircom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM


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