A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 254/2017, de autoria do vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), que obriga as empresas do transporte coletivo a oferecer gratuitamente curso para condutor de veículos do transporte coletivo de passageiros aos motoristas.

“Recebemos muitas demandas de trabalhadores precisando do curso. A formação é  para profissionais ativos e desempregados na categoria D e E, que conduzem transporte escolar, coletivo e de cargas . A capacitação hoje é particular e custa em média R$ 250 com duração de 15 dias”, justificou Jaildo.

A medida também proíbe as empresas de transporte de exigir como requisito para contrato  do trabalhador o comprovante  anterior do curso especificado.Além disso, os motoristas devem receber certificado de conclusão e a cada cinco anos atualização do treinamento.

“A ideia é melhorar o empenho dos motoristas que atuam no transporte coletivo urbano, e o bem-estar dos usuários do sistema. É importante que os empresários se preocupem com a formação, atuação dos trabalhadores e disponibilizem cursos gratuitos”, concluiu o parlamentar. 

O  projeto seguem para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

 

Texto: Assessoria do vereador Jaildo dos Rodoviários

Foto: Tiago Corrêa - Dircom/CMM


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