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Projeto de Emenda à LOMAM


 

Número
009/19
Ano
Ementa
ALTERA o § 1º do art. 221 da Lei Orgânica Do Município de Manaus – LOMAN.
Propositura Executivo Municipal - Msg. 032/19- CMDU
Número
008/19
Ano
Ementa
Acrescenta o Paragrafo 5. ao Art. 261 da Lei Organica do Municipio de Manaus-LOMAN, que trata da Isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos.
Propositura Vereador David Reis
Número
007/19
Ano
Ementa
ALTERA dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN.
Propositura Executivo Municipal - Msg. 029/19
Número
006/19
Ano
Ementa
Altera o Inciso I e Insere no Paragrafo 1 a alineá "d" no Art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus-LOMAN
Propositura Vereadora Prof. Jacqueline

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