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PROJETO DE EMENDA A LOMAN

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

011/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. William Abreu

EMENTA:

ALTERA a redação do artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, Seção VI, da transição administrativa, para dispor sobre a transição administrativa e a criação do comitê de transição.

NÚMERO:

010/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. Prof.ª Jacqueline

EMENTA:

ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica Do Município de Manaus – LOMAN.

NÚMERO:

009/19

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 032/19- CMDU

EMENTA:

ALTERA o § 1º do art. 221 da Lei Orgânica Do Município de Manaus – LOMAN.

NÚMERO:

008/19

ANO:
PROPOSITURA:

Vereador David Reis

EMENTA:

Acrescenta o Paragrafo 5. ao Art. 261 da Lei Organica do Municipio de Manaus-LOMAN, que trata da Isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos.

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