Projeto de Emenda à LOMAM
Número
007/18
Ano
Ementa
ALTERA o § 1º do art. 221 da Lei Orgânica Do Município de Manaus – LOMAN.
Propositura
Executivo Municipal - Msg. 079-18
Número
019/17
Ano
Ementa
INSERE o inciso I ao § 13, do art. 147, da Lei Orgânica Municipal, que trata do percentual destinado às emendas parlamentares.
Propositura
Vereador Marcelo Serafim
Baixar
Número
018/17
Ano
Ementa
ACRESCENTA parágrafo 5º ao artigo 181, da Loman, que trata dos contratos de permissão ou concessão de serviços públicos.
Propositura
Vereador Reizo Castelo Branco
Baixar
Número
017/17
Ano
Ementa
ACRESCENTA parágrafo 5.º e incisos I, II, III e IV ao artigo 257, da Loman, que trata dos direitos dos usuários de transporte coletivo.
Propositura
Vereador Reizo Castelo Branco
Baixar
