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Projeto de Emenda à LOMAM


 

Número
10/13
Ano
Ementa
?Acrescente-se o inciso VII ao Art. 257 da Lei Orgânica do Município de Manaus?
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Número
9/13
Ano
Ementa
?Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Art. 257 da Lei Orgânica do Município de Manaus?
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Número
8/13
Ano
Ementa
INCLUI A Seção III, Da Proteção à Fauna, contendo o art.313 A, e 313B, e parágrafos e incisos, na Lei Orgânica do Município de Manaus.
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Número
7/13
Ano
Ementa
Modifica o § 1º e acrescenta os incisos XII, XIII, XIV e XV ao artigo 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências.
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