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Projeto de Emenda à LOMAM


 

Número
004/19
Ano
Ementa
Revoga o inciso VII e seu Parágrafo único do art. 36 e acrescenta o inciso VIII ao art. 45 da Lei Orgânica do Município de Manaus - LOMAN , que trata da competência do Presidente da Câmara Municipal.
Propositura Mesa Diretora CMM
Número
003/19
Ano
Ementa
Altera a redação do Inciso XXVIII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Manaus-LOMAN, que trata da competência Municipal.
Propositura Mesa Diretora CMM
Número
002/19
Ano
Ementa
INSERE os incisos XIV e XV ao art. 119, da Lei Orgânica Municipal, que trata da assistência aos servidores públicos.
Propositura Ver. Ewerton Wanderley

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