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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

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Ano:
Propositura:
Ementa:
Numero:
NÚMERO:

001/19

ANO:
PROPOSITURA:

Ver. William Abreu; Ver. Chico Preto

EMENTA:

REVOGA os artigos 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86 e ALTERA a redação do caput do art. 87 da Lei Complementar n. 01/2010.

NÚMERO:

007/18

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 085-18

EMENTA:

ALTERA a Lei Complementar n. 005, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

006

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 084-18

EMENTA:

ALTERA a Lei Complementar n. 004, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

005/18

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 083-18

EMENTA:

ALTERA a Lei Complementar n. 003, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

004/18

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 082-18

EMENTA:

ALTERA a Lei Complementar n. 002, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

NÚMERO:

003/18

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 075-18

EMENTA:

ALTERA a Lei nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, e dá outras providências.

NÚMERO:

002/18

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg. 074-18

EMENTA:

DISPÕE sobre a Licença Sanitária, Taxa de Vigilância Sanitária - TVS, Taxa de Serviços Administrativos – TSA e dá outras providências.

NÚMERO:

002/17

ANO:
DOCUMENTOS:
EMENTA:

Altera a Lei Complementar n. 001 de 17 de julho de 2012 que disciplina o disposto no art. 16. da Lei Orgânica do Município de Manaus  e dá outras providências.

NÚMERO:

001/17

ANO:
PROPOSITURA:

Vereador Everton Assis

DOCUMENTOS:
EMENTA:

Acrescenta o Artigo 9º-A, na lei complementar nº. 001, de 20 de janeiro de 2010, a fim de prevê a instalação de lixeiras subterrâneas para a coleta seletiva, e dá outras providências.

NÚMERO:

004/15

ANO:
PROPOSITURA:

Executivo Municipal - Msg - 061 - 15

DOCUMENTOS:
EMENTA:

ALTERA a Lei Complementar nº 005, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.

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