O vice-presidente da 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias (COMDIHPIM), vereador Sassá da Construção Civil (PT), protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Resolução nº 028/2017, que propõe a criação do serviço do Disque Direitos Humanos a ser instalado na Casa Legislativa.

A iniciativa visa defender os direitos humanos em Manaus. Na esfera federal, o ‘Disque 100’, é um serviço de utilidade pública da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que recebe demandas relativas às violações direitos, em especial, as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, LGBT e  pessoas em situação de rua. O serviço contempla também quilombolas, ciganos, índios, denúncias de racismo, questões de gêneros, da área educacional, meio ambiente,  vítimas d trabalho análogo ao escravo e pessoas em privação de liberdade e outros casos semelhantes.

“A CMM criaria um serviço que vai reforçar o disque 100, de forma diferenciada. Sendo um meio mais próximo dos cidadãos manauaras que tenham os direitos ameaçados ou violados, e melhor, encaminhando as demandas diretamente aos órgãos responsáveis para as providências. Se os canais de denúncias forem ampliados, crescem o acesso e a coragem das vítimas denunciarem os casos”, justificou Sassá.

O parlamentar também destaca a relevância social do serviço que pode ser executado diretamente pela Casa Legislativa “O protagonismo da Câmara Municipal  em criar um canal dedicado a receber as denúncias, que pode ser de segunda sexta-feira, vai incentivar as demais câmaras amazonenses , no tocante a preocupação com defesa dos direitos humanos dos cidadãos”, explicou. O projeto segue para deliberação dos vereadores em sessão plenária na CMM.

 

Texto: Assessoria do vereador Sassá da Construção Civil

Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM


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