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Projeto de Resolução


Número
002/17
Ano
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 001 de 17 de julho de 2012 que disciplina o disposto no art. 16. da Lei Orgânica do Município de Manaus  e dá outras providências.
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Número
001/17
Ano
Ementa
Acrescenta o Artigo 9º-A, na lei complementar nº. 001, de 20 de janeiro de 2010, a fim de prevê a instalação de lixeiras subterrâneas para a coleta seletiva, e dá outras providências.
Propositura Vereador Everton Assis
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Número
004/15
Ano
Ementa
ALTERA a Lei Complementar nº 005, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg - 061 - 15
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Número
003/15
Ano
Ementa
ALTERA a Lei Complementar nº 003, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg - 060 - 15
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