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Projeto de Resolução


 

Número
007/18
Ano
Ementa
ALTERA a Lei Complementar n. 005, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg. 085-18
Número
006
Ano
Ementa
ALTERA a Lei Complementar n. 004, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg. 084-18
Número
005/18
Ano
Ementa
ALTERA a Lei Complementar n. 003, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg. 083-18
Número
004/18
Ano
Ementa
ALTERA a Lei Complementar n. 002, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.
Propositura Executivo Municipal - Msg. 082-18

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