Projeto de Emenda à LOMAN


Projetos de resolução em 2017
Número/Ano Autor Ementa
008/17 Altera o Artigo 257 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que trata do passe estudantil nos transportes coletivos.
004/17 Acrescenta o Inciso IV ao artigo 189, da lei Orgânica do Município de Manaus.
001/17 Dá Nova redação ao inciso VI do art. 257 da LOMAN, que trata dos direitos dos usuários.
002/17 ACRESCENTA ao artigo 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus o inciso VI e a alínea "d" do § 1º.
003/17 Dá Nova redação ao inciso VI do art. 257 da LOMAN, que trata dos direitos dos usuários.
005/17 Altera a redação do inciso I ao artigo 274 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
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