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Vereadores Reagem Ao Aumento Da Tarifa De Estacionamentos Nos Shoppings De Manaus

Vereadores reagem ao aumento da tarifa de estacionamentos nos shoppings de Manaus

O aumento do preço do estacionamento em Manaus um dia após entrar em vigor a Lei do Estacionamento Fracionado nº 1.752/13, de autoria do vereador Wilker Barreto (PHS) teve grande repercussão no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (10).

A maioria dos vereadores foi à Tribuna solidarizar-se com o vereador e com a própria CMM, uma vez que o projeto foi aprovado em plenório. Muitos são favoróveis a uma punição rigorosa aos estabelecimentos que majoraram os preços, com a cassação do Alvaró de funcionamento.

O presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB) garantiu que a Câmara tomaró uma atitude forte e pesada contra quem não cumprir a lei, pois vai cobrar o seu cumprimento, baseado no texto da lei aprovada. Segundo ele está havendo deturpação e abuso por parte dos estacionamentos. Baseado nos artigos da lei, o presidente lembrou os cólculos do serviço de estacionamento que devem estar afixados em local de fócil acesso a cada um quarto de hora fracionada, a cada hora integral e o período de carência. Lembrou das penalidades, previstas na lei, que vão de multas até a cassação do alvaró de funcionamento.

As discussões em torno da lei do estacionamento fracionado começaram na CMM com o autor do projeto, Wilker Barreto que foi à tribuna e considerou o reajuste um total abuso e desrespeito ao consumidor. Segundo ele, estabelecimentos concordaram com a lei e em seguida reajustaram o valor do estacionamento, praticando quase 300% de aumento. “Se antes conseguiam sobreviver cobrando R$ 5 por três horas por que agora não conseguem mais”, questionou.

Segundo ele, o valor cobrando antes da lei era muito injusto para o consumidor, muitas das vezes passava apenas uma hora no estabelecimento e tinha que pagar por três horas. Wilker Barreto explicou que o cólculo com a lei era simples, bastava dividir o valor cobrado (R$ 5) pelo intervalo de 15 minutos, resultando no valor fracionado de R$ 1,25.

Mas o que eles fizeram foi aumentar o valor da hora para R$ 6, provocando a cobrança de R$ 18 por três horas. “Esse reajuste é uma afronta ao estado democrótico de direito e de forma covarde, pois sentamos à mesa com a Ouvidoria, empresários e Prefeitura de Manaus. Fizemos até coletiva (entrevista)”, disse o vereador, que junto com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, Álvaro Campelo (PP) foi ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) solicitar fiscalização da lei.

Nessa mesma linha se pronunciaram ainda os vereadores Waldemir José (PT) e Luiz Alberto Carijá (PDT). “Não dó para aceitar esse aumento absurdo. Isso é querer brincar com a população”, disse o petista.

Carijá disse que a lei de pagamento de fração do estacionamento é correta e justa. Ele lembrou que em paàses como Estados Unidos nenhum shopping cobra estacionamento. “É a lei da concorrência”, argumenta ele, pedindo o enquadramento dos shoppings centers à lei.

Vereadores como Mitoso (PSD) e Álvaro Campelo também foram enfóticos em suas colocações. Mitoso, por exemplo, disse ter ficado pasmo ao saber da justificativa dos empresários de que havia a questão de não ter troco para dar aos clientes. Álvaro Campelo, por sua vez, lembrou da blitz com vários órgãos de defesa do consumidor, pois via uma clara afronta ao Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, que veda reajustes com vantagens excessivas e os parógrafos 5 e 10 da lei, que proàbe a majoração de taxas e serviços sem justa causa.

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Atividade meio

O vereador Álvaro Campelo também lembrou que o estacionamento de shoppings centers não é atividade fim, mas meio. Campelo reforma a informação de que só no Brasil que taxa de estacionamento é cobrada.

Os vereadores Professor Samuel (PPS), Mario Frota (PSDB), Socorro Sampaio (PP), Arlindo Júnior (PPL), Elias Emanuel (PSB), Rosivaldo Cordovil (PTN), Roberto Sabino (PRTB) e Everaldo Farias (PV) também foram enfóticos em suas colocações pedindo uma ação enérgica da CMM para o cumprimento da lei.

Projetos

Mório Frota, Professor Samuel e Roberto Sabino têm projetos de lei que versam também sobre estacionamentos particulares. O do vereador Mório Frota, por exemplo, prevê a gratuidade para clientes cujas compras excederem cinco vezes o valor do estacionamento. Jó Roberto Sabino estipula a dispensa do pagamento da taxa para os clientes com despesas comprovadas de até dez vezes o valor do estacionamento. O do Professor Samuel, por sua vez, quer ampliar de 30 minutos para 60 minutos a tolerância inicial da gratuidade do estacionamento nesses estabelecimentos.

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