ACERVOS CONSTITUCIONAL

Constituição do Estado do Amazonas
A Constituição do Estado do Amazonas é a lei estadual maior do processo legislativo estadual...

Constituição Federal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema...

Lei Orgânica do Município de Manaus
Nós, representantes do povo do Município de Manaus, sob a proteção de Deus, reunidos no...
