ACERVOS Constitucional
Titulo: Lei Orgânica do Município de Manaus
Descrição: Nós, representantes do povo do Município de Manaus, sob a proteção de Deus, r...
96
CMM
Titulo: Constituição Federal
Descrição: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental ...
216
Constituição Brasileira
Titulo: Constituição do Estado do Amazonas
Descrição: A Constituição do Estado do Amazonas é a lei estadual maior do processo legis...
140
Constituição Brasileira